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O primeiro acto processual de Manuel Chang após pisar solo americano na madrugada de quarta-feira foi um pedido de liberdade provisória sob caução. Mas a investida foi logo recusada pelo juiz Nicholas G. Garaufis, do Eastern Court District de Nova Iorque, localizada em Brooklyn, um dos cinco bairros (distritos) da cidade.
De acordo com a Reuters, Chang havia proposto pagar de caução 1 milhão de USD.
Garaufis negou o pedido de liberdade provisória de Chang, concordando com os procuradores da acusação, segundo os quais havia um risco de fuga, nomeadamente que ele poderia escapar das acusações entrando na missão moçambicana da ONU em Manhattan.
"As evidências sobre a sua culpa são fortes", disse Garaufis.
Manuel Chang também se declarou inocente das acusações criminais dos Estados Unidos pelo seu suposto envolvimento no calote dos 2 bilhões de USD. As acusações são três: conspiração para cometer fraude eletrônica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.
Ao se declarar não culpado, Chang fecha as portas à perspectiva de entrar para uma negociação penal, através da delação premiada.
Recusada que foi a sua liberdade provisória, a defesa do antigo Ministro das Finanças, comandada por Adam Ford, da firma Ford O’Brien LLP, voltará as agora as atenções para uma questão prévia que ainda precisa de ser sanada: a anulação do processo sob a alegação de que a Chang foi negada a possibilidade de um julgamento rápido, designadamente por causa dos quase 5 anos que ele permaneceu em prisão preventiva na África do Sul.
Há pouco mais de duas semanas, o juiz Garaufis aceitou o pedido da defesa para a realização de uma conferência judicial para confrontar os argumentos da defesa, essencialmente fundados na Sexta Emenda da Constituição Americana, cujo teor já foi escalpelizado nestas páginas.
A conferência ainda não tem data marcada mas certamente que estará ao virar da esquina.(MM)
