Uma análise do jornalista e observador eleitoral Lázaro Mabunda, aos 30 dias do processo de recenseamento eleitoral em curso no país, conclui que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) estão ao serviço do partido no poder, a Frelimo.

Em causa está o modus operandi adoptado pela CNE e STAE para conduzir o recenseamento eleitoral, que decorre desde o passado dia 20 de Abril nas 65 autarquias do país. Mabunda aponta, como exemplos de acções de favorecimento ao partido no poder, a ocorrência de recenseamentos clandestinos (no distrito de Ribáuè); a impressão de cartões de eleitores à noite (no Gúruè); e a orientação de supervisores para rejeitarem as reclamações dos fiscais dos partidos da oposição (na cidade da Beira).

Segundo Lázaro Mabunda, que falava durante a conferência de balanço dos 30 dias do recenseamento eleitoral, organizada esta semana pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em Maputo, trata-se de um cenário que se repete a cada ciclo eleitoral, com tendência a piorar.

“No passado, o partido no poder procurava reforçar o controlo dos órgãos de administração eleitoral com vista à introdução de eleitores fantasmas, fundamentais para a manipulação dos resultados eleitorais durante o período de votação. Durante os 30 dias do recenseamento em curso, o cenário é o mesmo do passado, com tendência a piorar”, defende.

Nos primeiros 30 dias do recenseamento eleitoral, diz Lázaro Mabunda, houve mobiles que funcionaram até quase de madrugada; houve morosidade propositada no atendimento; priorização de listas de funcionários públicos e membros do partido Frelimo; movimentação de brigadistas sem o consentimento das partes; rejeição de acesso aos dados dos mobiles aos fiscais da oposição; e a rejeição do eleitorado da oposição nas zonas dominadas por esta.

Igualmente, houve mobilização de pessoas residentes fora do perímetro municipal; rejeição de documentos oficiais; manipulação de nomes dos eleitores (José/Josefa, Joana/João); cobranças ilícitas; avarias constantes dos equipamentos; e o armazenamento de mobiles em casas de chefes de quarteirões, supervisores e chefes de localidades.

Hostilização e detenção de fiscais da oposição

Os dados avançados por Lázaro Mabunda são confirmados pelo consórcio eleitoral “Mais Integridade”, que elenca também o registo de situações de hostilização e detenção de fiscais dos partidos da oposição, tal como sucedeu no Gúruè, na província da Zambézia, “onde um fiscal do partido AMUSI ficou seis dias nas celas da Polícia, sem prisão legalizada, nem processo-crime aberto”, depois de este ter denunciado uma irregularidade.

“Continuam a registar-se casos em que brigadas de recenseamento impedem ilegalmente o acesso dos observadores aos postos, limitam ilegalmente o tempo de permanência dos observadores nos postos ou recusam-se a fornecer qualquer tipo de informação em violação do direito dos observadores ao acesso à informação sobre o processo eleitoral”, sublinha o consórcio.