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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, destacou quarta-feira, como marcos históricos no desenvolvimento do sistema judicial do país, a formação de mais de 300 funcionários do Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciária (IPAJ), a existência de mais de 3.000 advogados e 589 juízes em todo o Moçambique. Ele falava em Maputo durante a abertura do ano judicial de 2023, destacando o “crescimento exponencial” da rede judiciária, incluindo a construção de 182 tribunais, no âmbito da iniciativa presidencial de garantir que haja pelo menos um tribunal em cada distrito.
“Estamos a evoluir”, declarou Nyusi. “O país conta hoje com 182 tribunais judiciais, dos quais 166 em funcionamento, bem como dois tribunais administrativos, seis tribunais fiscais e dois tribunais aduaneiros. Então, o direito à justiça está a ser levado ao povo, até à base”.
Grandes avanços foram feitos, disse o Presidente, em instituições autónomas como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o Serviço Nacional Prisional (SERNAP). Olhando para a época colonial, Nyusi disse: “essas coisas não existiam. Elas foram institucionalizadas, porque não temos medo de que essas coisas aconteçam. Mais uma vez, isso mostra que estamos a evoluir”.
Imediatamente após a independência em 1975, o único local em Moçambique onde os juristas podiam ser formados era a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, recordou Nyusi. Mas já são mais de 30 as instituições que formam juristas, incluindo o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, onde são formados profissionais especializados.
Quanto à reforma legal, Nyusi notou o abandono gradual de grande parte do antiquado legado colonial, e a sua substituição por instrumentos legais moçambicanos modernos, como o novo Código Penal, Código Processual Penal, Código Comercial e Lei de Família e Sucessões.
Apesar desses avanços, o presidente disse que o sistema jurídico enfrenta os desafios do crime organizado transnacional, terrorismo, lavagem de dinheiro, narcotráfico, imigração ilegal, crimes ambientais, crimes de informática, sequestro e corrupção. A expectativa do Governo, disse Nyusi, é que se construa um sistema judicial assente no compromisso com o patriotismo, a ética, a honestidade, o humanismo e a total imparcialidade.
“Ainda há um longo caminho a percorrer”, admitiu. “Há ajustes a serem feitos e muitas imperfeições a serem corrigidas”.
Ele prometeu que seu governo continuará a respeitar a Constituição integralmente, incluindo “total respeito pela independência do judiciário”. (AIM)
