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Advogados que assistem arguidos do Processo de Querela 18/2019-C, conhecido como caso das “dívidas ocultas”, mostram-se conformados com o adiamento da data da leitura da sentença, no entanto, alguns estranham que o documento ainda não esteja pronto, enquanto o juiz garantiu, aquando da leitura das alegações finais, que este já tinha sido finalizado.
Damião Cumbane, advogado da ré Ângela Leão, esposa do antigo Director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, disse não constituir qualquer novidade para si o adiamento da data da leitura da sentença, devido ao volume do processo e aos factos que se desenrolaram desde Janeiro deste ano.
“Nunca coloquei na minha cabeça que a sentença seria lida na data anunciada”, afirma Cumbane, sublinhando também não ter elementos suficientes para associar o adiamento da leitura da sentença com a realização do XII Congresso da Frelimo, em Setembro próximo.
Quem também entende os argumentos apresentados pelo juiz Efigénio José Baptista, da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, é Isálcio Mahanjane, causídico dos réus Armando Ndambi “Cinderela” Guebuza, António Carlos Do Rosário, Maria Inês Moiane Dove e Elias Moiane.
No entanto, a defesa do primogénito do ex-Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza, diz estranhar o facto de Efigénio Baptista ter adiado a leitura de um documento que disse já estar pronto, em Março último.
“É preciso que se diga que, aquando da leitura das alegações finais, o juiz disse que já tinha a sentença pronta, pelo que é de estranhar que hoje tenha alterado a data para depois do Congresso [da Frelimo]”, disse Mahanjane, que desde cedo defendeu tratar-se de um processo político, visando a figura de Armando Guebuza.
Por seu turno, a Ordem dos Advogados de Moçambique, que assiste o Ministério Público no processo, disse não ter qualquer comentário, pelo facto de o despacho ter sido devidamente fundamentado pelo Tribunal. “Não podemos colocar em causa os fundamentos apresentados pelo juiz. Apenas devemos ter fé”, defendeu Duarte Casimiro, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Refira-se que, em despacho exarado na passada segunda-feira, 18 de Julho, o juiz do caso das “dívidas ocultas” remarcou a data da leitura da sentença, tendo passado de 01 de Agosto para 30 de Novembro de 2022.
Em causa, explica Efigénio Baptista, está “a especial complexidade da causa, o volume do processo de mais de 30 mil páginas e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos e agravos”. A sentença, escreve o “Notícias”, começou a ser redigida depois do dia 17 de Maio último, data em que foi concluída a audição das testemunhas em torno do requerimento de arresto de bens, apresentado pelo Ministério Público no final do julgamento.
Alguns círculos de opinião entendem que o adiamento da leitura da sentença esteja relacionado com a realização do XII Congresso da Frelimo – que decorre entre os dias 23 e 28 de Setembro próximo, na cidade da Matola, província de Maputo – como forma de se garantir “paz” entre os “camaradas” durante a magna reunião. (Carta)
