O Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) anunciou na tarde de hoje um conjunto de medidas promocionais, por meio de um comunicado oficial, destinadas a mitigar os impactos das manifestações em curso e a garantir o bem-estar das famílias durante a quadra festiva. Essas iniciativas, que fazem parte das orientações do Governo, entrarão em vigor imediatamente e incluem:

 

A isenção do IVA para clientes da Tarifa Social: esta medida será válida até 31 de Janeiro de 2025, beneficiando famílias de baixa renda.

 

A isenção de juros de mora: onde os clientes com facturas em atraso poderão regularizar a sua situação sem o pagamento de juros de mora até 28 de Fevereiro de 2025.

 

A isenção da Taxa de Religação: esta medida permite que os clientes que tiveram o fornecimento de energia interrompido, por razões comerciais, técnicas ou a pedido, possam solicitar a religação sem custos adicionais até 28 de Fevereiro de 2025.

 

A regularização de consumos irregulares: onde todas as instalações que consumirem energia de forma irregular nas tarifas MT, MTA e GCBT serão georreferenciadas, com consumos retroactivos facturados. Os clientes serão religados com um contador Split Meter, eliminando o pagamento de 25% dos consumos não facturados. Além disso, a Taxa de Desconto sobre a energia retroactiva durante as compras será reduzida de 75% para 50%.

 

A revogação de normas internas conflitantes: foram revogados todos os instrumentos normativos internos que contrariavam estas medidas. Estas acções reafirmam o compromisso da EDM com a acessibilidade energética e o bem-estar social, especialmente durante um período marcado por desafios económicos e sociais em todo o país. (Carta)