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O Governo aprovou esta terça-feira (15) o Decreto que revê a organização e funcionamento do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, abreviadamente designado por IIAM, criado pelo Decreto n.º 47/2004, de 27 de Outubro. A aprovação aconteceu durante a 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que também apreciou as informações sobre as Eleições Presidenciais e Legislativas, das Assembleias Provinciais e de Governador de Província, realizadas no dia 09 de Outubro corrente, bem como o Segundo Relatório de Progresso das Actividades da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD).
De acordo com um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão visa ajustar as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento do IIAM ao Decreto n. º 15/2019, de 14 de Março, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Investigação Científica, de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação.
A decisão do Governo acontece seis meses depois de aquela instituição, gerida por Zélia Menete, queixar-se de falta de verbas para levar a cabo a investigação agrária com vista a combater a desnutrição crónica e não só. O IIAM diz que, em vez de 1% que é recomendado, Moçambique está a investir 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para a investigação, o que representa um défice de 70%.
“A investigação custa dinheiro, mas ele nos falta. Para além de recursos financeiros, enfrentamos também o desafio da falta de recursos humanos, isto é, investigadores qualificados ao nível mais alto, quer dizer, mestrados e doutorados”, apontou Menete, à margem duma reunião do Conselho Técnico-Científico do IIAM.
A par dos desafios elencados, Menete apontou igualmente como empecilho para a instituição a autonomia para a mobilização de recursos externos que permitam o IIAM ser uma instituição robusta financeiramente.
O IIAM debate-se também com a não comercialização dos seus serviços ao sector agrário. Segundo a Directora-Geral, o conhecimento que o IIAM produz é distribuído gratuitamente, o que não é sustentável para a instituição.
“Para que o IIAM possa ter sustentabilidade precisa de comercializar serviços para o segmento que pode pagar, como é o caso do sector privado. Para as famílias sem poder financeiro, o Governo é que deveria pagar. Caso contrário, defendo que o Governo deve aumentar o orçamento da instituição”, defendeu Menete.
Do rol dos desafios, a Directora-Geral do IIAM apontou ainda a necessidade de a instituição aumentar a produtividade na agricultura. “Aumentar produtividade é, por exemplo, produzir mais do que uma tonelada de milho, num hectare, quantidade média conseguida pelos agricultores actualmente. Para o efeito, deve-se investir na semente certificada, fertilizantes, rega, entre outras práticas agrícolas apropriadas”, explicou a Directora-Geral. (Carta)
