O Governo garante que já não há proliferação de construção de postos de abastecimento de combustíveis (ou bombas), em espaços localizados nas circunscrições de todas as capitais provinciais e na estrada Circular de Maputo.

Segundo o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Moisés Paulino, o facto deve-se à implementação de uma Circular interna emitida a 15 de Junho de 2022, reforçando a necessidade de observância do estabelecido nas alíneas a), g) e j) do artigo 4, do Decreto nº 89/2019 de 18 de Novembro, que aprova o Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos.

De um modo geral, com base nas referidas alíneas, nas circunscrições de todas as capitais provinciais e na estrada Circular de Maputo já foram alcançadas condições para assegurar o abastecimento de produtos petrolíferos de forma eficiente, efectiva e económica.

O objectivo foi alcançado de acordo com as condições de mercado e, com a devida segurança das pessoas e bens e a protecção do meio-ambiente, daí ser desnecessário implantar novos projectos de postos de abastecimento de produtos petrolíferos.

Em exclusivo à “Carta”, Paulino afirmou que quase um ano depois da implementação da Circular, o impacto é positivo, pois já não se verifica a proliferação de postos de abastecimento de combustíveis nas referidas zonas e, como consequência, minimizaram os perigos associados à construção desenfreada para a vida das pessoas e para o meio-ambiente.

“Doravante vamos continuar a trabalhar com vista a garantir que não haja a proliferação de postos de abastecimento e que a instalação de novos projectos aconteça dentro do perímetro estabelecido pelo Decreto que é de 1.5 km nas cidades e 4 km nas estradas nacionais e fora da cidade”, assegurou a fonte.

Durante a entrevista, o nosso interlocutor assegurou que a Circular não prejudica os projectos que já tinham sido aprovados e já em implementação, mas sublinhou que a medida de interdição veio para ficar. Quanto aos novos projectos, o responsável explicou que, com a implementação do Decreto nº 89/2019 de 18 de Novembro, o Governo Central é que passa a aprovar os novos projectos, contrariamente ao que acontecia antes da entrada em vigor do aludido Decreto, em que os governos locais tinham autoridade para tal, facto que contribuiu para a proliferação de construção de bombas de combustíveis.

Bombas de combustíveis e o financiamento ao terrorismo

A interdição de construção de novas bombas foi interpretada como uma das medidas visando acabar com o financiamento ao terrorismo através do negócio de combustíveis. O Presidente da República, Filipe Nyusi, acusou, em Agosto de 2022, falando na Cidade da Beira, província de Sofala, que existiam proprietários de bombas que financiavam o terrorismo em Cabo Delgado.

Todavia, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis explicou que, embora existam indícios de proprietários de bombas de combustíveis que financiam o terrorismo, havendo entidades da justiça a trabalhar na matéria, reiterou que a interdição de construção de novas bombas de combustíveis em circunscrições de todas as capitais provinciais e na Circular de Maputo visa exclusivamente garantir a segurança de pessoas e bens e a protecção do meio-ambiente em todas as actividades relacionadas com produtos petrolíferos, numa altura em que naqueles locais já não há necessidade de construção de novas bombas, salvo excepções que possam ser devidamente fundamentadas. (Evaristo Chilingue)