O Governo aprovou esta terça-feira (17) os salários-base a serem aplicados em diferentes carreiras no contexto da implementação da Tabela Salarial Única (TSU). A informação foi avançada pelo vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, após a segunda Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

“Na carreira de Auxiliar, Agente de Serviço e Operário, o salário base foi ajustado de 4,689 Meticais para 8758, um reajuste de 87%. Esta medida abrange 52, 800 funcionários e agentes do Estado. Na carreira de Assistente Técnico, o salário-base de entrada foi ajustado em 95%, tendo passado de 5,531 Meticais para 10,758 Meticais. Na carreira de Técnico Médio, o salário-base foi ajustado em 98%, passando de 7,553 Meticais para 14,758 Meticais. Na carreira de Técnico Profissional, o salário-base de entrada foi ajustado em 108% e passou de 8,531 Meticais para 17,758 Meticais. Na carreira de Técnico Superior  N2 (bacharéis), o salário-base foi ajustado em 80%, tendo passado de 13,565 Meticais para 24,378 Meticais. Na carreira de Técnico Superior N1 (licenciado), o salário-base de entrada foi ajustado em 115%, passando de 17,539 Meticais para 37,758 Meticais. Na carreira de especialista o salário-base foi ajustado em 144%, tendo passado de 24,882 para 60,758 Meticais”, relatou Impissa.

Por seu turno, o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, explicou que, com a implementação da TSU, houve um aumento considerável da despesa mensal em salários na função pública, concretamente durante os últimos seis meses em que os ordenados foram pagos com retroactivos.

“Este salto fez com que os encargos com os salários evoluíssem para um nível de cerca de 148 mil milhões de Meticais. É o que estava previsto na Lei [Orçamental de 2022]. Toda a engenharia financeira foi feita no sentido de assegurar que os limites máximos de despesa com salários não fossem excedidos”, explicou Tivane.

Refira-se que a aprovação em definitivo de salários-base na função pública, em diferentes carreiras, não resolve todos os problemas relacionados com a implementação da TSU. Segundo o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, em entrevista à Televisão de Moçambique, durante os próximos dois anos, o Governo continuará a levar a cabo outras reformas no âmbito da TSU. (Evaristo Chilingue)