CESC alerta para risco de agravamento das desigualdades educativas com adiamento do ano lectivo

11 de February, 2026

Escrito por Carta

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), uma organização da sociedade civil, manifestou preocupação com o adiamento do início do ano lectivo de 2026, alertando para o risco de agravamento das desigualdades educativas, sobretudo entre alunos provenientes de famílias vulneráveis.

A posição surge num contexto marcado pelas cheias e inundações que afectam milhares de famílias em várias regiões do país, com maior incidência nas zonas sul e centro. O CESC diz estar a acompanhar com apreensão a situação das cheias e manifesta solidariedade para com as vítimas, encorajando o Governo e os seus parceiros a reforçarem os esforços para minimizar o sofrimento humano.

De acordo com dados oficiais, o sector da educação é um dos mais afectados pela actual emergência climática. Pelo menos 431 escolas sofreram danos, das quais 281 salas de aulas ficaram totalmente destruídas. Há 80 unidades escolares que foram transformadas em centros de acolhimento, num cenário que afecta cerca de 427.289 alunos e 9.204 professores, em todo o país.

Foi com base nestes dados que o Conselho de Ministros decidiu adiar o início do ano lectivo de 2026, de 30 de Janeiro para 27 de Fevereiro, em todo o país. Segundo o Governo, trata-se de uma medida excepcional destinada a salvaguardar a segurança da comunidade escolar e a garantir condições mínimas para o processo de ensino e aprendizagem.

Apesar de reconhecer as razões que sustentam o adiamento, o CESC lembra que a educação é um direito fundamental dos cidadãos e que é dever do Estado assegurá-lo mesmo em contextos de crise. A organização sublinha que a Lei do Sistema Nacional de Educação impõe a adopção de medidas adequadas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todas as crianças.

Segundo o CESC, o adiamento do ano lectivo poderá ter impactos significativos no sistema educativo. Entre os principais riscos apontados estão a redução do tempo efectivo de aulas, com prejuízos para a consolidação das aprendizagens essenciais, com particular atenção para o ensino básico; o agravamento das desigualdades educativas; o aumento do risco de abandono escolar, em especial entre raparigas; e um impacto negativo no bem-estar psicossocial de alunos e professores.

Face a este quadro, a organização encoraja o Ministério da Educação e Cultura a adoptar medidas práticas e ajustadas à realidade sócio-económica do país. Entre as recomendações constam a implementação de planos de recuperação pedagógica com enfoque nas aprendizagens essenciais, a revisão do calendário escolar para salvaguardar a carga horária prevista, o reforço do envolvimento comunitário e dos conselhos de escola, bem como a monitoria rigorosa da assiduidade dos professores após a retoma das aulas.

O CESC defende ainda a priorização da reabilitação das escolas afectadas, recorrendo a soluções rápidas, de baixo custo e resilientes, que garantam condições mínimas de funcionamento, incluindo segurança estrutural, acesso à água potável, saneamento e apoio psicossocial. Recomenda igualmente a adopção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade escolar de alunos que tenham perdido documentos pessoais e registos escolares devido às cheias.

Para a organização, uma resposta coordenada e interinstitucional permitirá minimizar os impactos da emergência climática e assegurar que o ano lectivo de 2026 decorra da melhor forma possível, apesar das adversidades.