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O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique disse na terça feira que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais (142 milhões de euros) nos primeiros seis meses.
“Esta verba, de 9,2 mil milhões de meticais, foi devidamente enquadrada no Plano Económico Social e no Orçamento de Estado”, explicou a vice-ministra da Economia e Finanças de Moçambique, Carla Alexandra, em declarações à comunicação social após a reunião semanal do Conselho de Ministros na Presidência da República, em Maputo.
Em causa estão “inconformidades” detetadas no primeiro mês de aplicação da nova Tabela Salarial Única para o aparelho de Estado, falhas que levaram o Governo a travar a implementação em absoluto do novo procedimento de pagamento para os funcionários públicos.
Segundo a vice-ministra moçambicana, nas contas públicas, há espaço para implementação da nova Tabela Salarial Única e o setor já trabalha para ultrapassar os constrangimentos detetados.
“No âmbito da apreciação destas preocupações, entendeu-se que seria melhor aplicar o pagamento de salários [usando a TSU] apenas para aqueles funcionários que estão no nível salarial 1C”, que são os funcionários que recebiam o salário mínimo, que passou agora de 4.656 meticais (71 euros) para 8.756 (134 euros), explicou Carla Alexandra, lembrando que os trabalhadores que não foram abrangidos neste mês vão merecer pagamentos, logo que possível, com efeitos retroativos.
A nova Tabela Salarial Única dos funcionários públicos tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
Segundo dados da Direção da Contabilidade Pública avançados no início do mês, cerca de 306 mil funcionários, 80% de um total de 382.728 funcionários do Estado no ativo, estavam já enquadrados e em condições de receber os salários de acordo com os critérios definidos na nova tabela salarial.
O impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais (302 milhões de euros), segundo dados do Ministério da Economia e Finanças.
O documento define que o Presidente de Moçambique aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido do subsídio de representação equivalente a 40% do respetivo ordenado.
O governo moçambicano acredita que a nova “pirâmide salarial” no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos.
Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.(Lusa)
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