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Um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), afecto à Direcção Fiscal de Nampula, foi detido esta segunda-feira pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção daquela província, indiciado pela prática do crime de simulação de competências, com o objectivo de envolver-se em actos de corrupção.
Segundo o GPCCN, o indivíduo foi detido fora de flagrante, no âmbito de uma investigação relacionada com a alegada solicitação e recepção de 100.000,00 Meticais, mediante uma promessa de viabilizar o levantamento de uma viatura apreendida pelas Alfândegas, apesar de o visado não possuir competência funcional para assegurar tal procedimento.
“Os elementos recolhidos durante a instrução preparatória incluem comprovativos de duas transferências electrónicas de 50.000,00 MT cada, efectuadas a favor do arguido, bem como informações oficiais da Autoridade Tributária – Delegação de Nampula e Serviços Provinciais das Alfândegas que esclarecem os procedimentos legalmente aplicáveis ao tratamento de viaturas apreendidas e a ausência de competência funcional do visado para realizar a intervenção prometida”, revela a entidade, em comunicado de imprensa emitido nesta segunda-feira.
Para o Ministério Público, a conduta em causa representa uma “ameaça” à integridade da Administração Pública; compromete a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado; e pode favorecer a percepção de que os procedimentos aduaneiros são susceptíveis de ser contornados mediante pagamentos informais a funcionários públicos.
O órgão sublinha que “a corrupção e a utilização indevida da qualidade de servidor público para obtenção de vantagens patrimoniais fragilizam a credibilidade das instituições e comprometem a prestação de serviços públicos assente na legalidade, transparência e igualdade de tratamento”.
Na nota, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula garante que o arguido será apresentado ao Juiz de Instrução Criminal para realização do seu primeiro interrogatório judicial e a aplicação de medida de coacção adequada.
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