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O Governo aprovou esta semana a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e o respectivo Plano de Acção – 2026-2030.
A medida foi tomada na última terça-feira (10), durante a VII sessão ordinária do Conselho de Ministros, com o objectivo de assegurar a continuidade da conformidade e efectividade com os padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), protegendo assim a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional, através de uma abordagem abrangente e sustentável.
A estratégia prevê acções prioritárias e concretas, que deverão ser levadas a cabo pelas autoridades aplicadoras da lei, órgãos de supervisão das instituições financeiras, das actividades e profissões não financeiras, organizações sem fins lucrativos, instituições financeiras, sector privado e diversos ministérios.
Na última quarta-feira (11), o Ministério das Finanças chamou a imprensa, para explicar que a estratégia surge num momento crucial para o país, após três anos na Lista Cinzenta e sob monitoria internacional reforçada do GAFI, devido a deficiências estratégicas identificadas no seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O coordenador nacional de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Terrorismo, Luís Cezerilo, lembrou que, durante três anos, foram realizadas reformas profundas, incluindo a revisão da legislação, o reforço institucional, melhoria da coordenação nacional e o aumento da capacidade de investigação e supervisão, acções que culminaram com a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta, em Outubro de 2025.
Nesse contexto, Cezerilo explicou que, com a estratégia, pretende-se assegurar que os progressos alcançados sejam mantidos a longo prazo, continuem a ser aprofundados e protejam a integridade do sistema financeiro e da economia nacional.
“A Estratégia 2026 – 2030 está estruturada em cinco objectivos estratégicos, operacionalizados por 18 áreas de intervenção, que definem prioridades e acções para consolidar e fortalecer o sistema nacional. Entre os principais, destaca-se: o reforço da coordenação institucional e da cooperação internacional; consolidação do quadro legal e institucional; fortalecimento dos mecanismos de supervisão e regulação; reforço da capacidade das autoridades na investigação e repressão do crime financeiro”, detalhou o coordenador.
Para garantir a implementação efectiva da estratégia, foi aprovado um Plano de Acção detalhado, que define actividades concretas, responsabilidades institucionais, prazos de implementação e mecanismos de monitoria e avaliação.
Luís Cezerilo explicou que a aprovação desta estratégia é fundamental, porque fortalece a credibilidade internacional do país; protege o sistema financeiro nacional; contribui para prevenir o crime organizado e o crime financeiro; melhora o ambiente de negócios e de investimento e reforça a estabilidade e segurança económica.
O referido instrumento “demonstra o compromisso contínuo do Governo com a integridade do sistema financeiro, com a transparência e com o cumprimento dos padrões internacionais. O sucesso da sua implementação dependerá do esforço conjunto de todas as instituições e da colaboração entre o sector público e o sector privado”, concluiu o coordenador nacional de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Terrorismo.
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