EDM esclarece que não corta nem canaliza valor da taxa do lixo a um Município sem contrato

16 de February, 2026

Escrito por Carta

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) esclareceu, na semana finda, que não canaliza o valor da taxa do lixo para um município onde não desconta aos munícipes, por falta de contrato entre as partes.

“Não há nenhum município onde a EDM esteja a cobrar a taxa do lixo e não esteja a fazer a entrega. A cobrança da taxa do lixo está ligada ao nosso sistema que é auditado. Uma vez cobrada, no mês seguinte, nós canalizamos os valores arrecadados”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, Joaquim Ou-chim.

Ou-chim falava a jornalistas durante a reparação da torre de energia que tombou no distrito de Nacaroa, em Nampula, nas proximidades do Rio Mecubúri, devido à erosão causada por chuvas intensas, tendo deixando a província de Cabo Delgado sem energia.

O gestor esclareceu ainda que a EDM só cobra a taxa do lixo e canaliza o valor após a empresa e o Município interessado na prestação do serviço assinarem o contrato. Para que haja contrato, Ou-chim disse que o Município deve apresentar informação dos munícipes elegíveis para serem cadastrados no sistema e passar a descontá-los mensalmente.

“O que acontece, sobretudo nos novos municípios, é que nós ainda não temos contrato para a recolha da taxa do lixo. É um processo para podermos ter esse contrato. O próprio Município tem de identificar os seus munícipes que devem pagar a taxa e trazer a lista (ou informação) que é para cadastrarmos no sistema e, a partir daí, começarmos a colectar a taxa do lixo”, afirmou o PCA da EDM.

Os esclarecimentos de Ou-chim acontecem dias depois do Presidente do Município de Marracuene, Shafee Sidat, acusar, injustamente, a EDM de não canalizar o valor da taxa do lixo alegadamente descontado pela empresa pública aos munícipes para a recolha dos resíduos sólidos. No entanto, tais descontos não ocorrem, conforme “Carta” verificou em mais de uma dezena de pagamentos de energia feitos por munícipes de Marracuene.

Aliás, em entrevista à “Carta”, o Director comercial da EDM, Eduardo Pinto, reiterou várias vezes que, entre a EDM e o Município de Marracuene, não há contrato para o fornecimento do serviço. “Nós, com o Município de Marracuene, não temos nenhum contrato e, por conta disso, não estamos a descontar os munícipes no acto da compra de energia. Por isso, não temos como dar algum dinheiro ao Município. Ora, Marracuene não é um único Município sem contrato. Dos 65 municípios, temos contrato apenas com 42”, disse o director comercial da EDM.

Durante a entrevista, Pinto esclareceu ainda que não é imperioso que seja a EDM a fornecer tal serviço. O município pode escolher uma outra instituição ou recorrer a outro método para cobrar a taxa do lixo. Entretanto, o gestor reiterou que, se o Município escolher a EDM, é preciso que haja antes celebração de um contrato.