Estado liquida 18 mil milhões de meticais em dívidas ao sector privado

2 de February, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Governo revelou, no sábado, que as dívidas do Estado ao sector privado totalizam cerca de 31 mil milhões de mMticais (282,1 milhões de dólares), dos quais aproximadamente 18 mil milhões de Meticais já foram liquidados até 2025, permanecendo por validar cerca de 12,8 mil milhões de Meticais, parte dos quais ainda carece de confirmação pela Inspecção-Geral de Finanças antes de ser inscrita no sistema orçamental.

Falando este sábado (31), em Maputo, a ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que a estratégia do Executivo passa por assegurar uma estrutura de despesa compatível com a capacidade interna de financiamento, evitando o recurso excessivo ao endividamento. “O objectivo é assegurar que a despesa pública seja financiável e sustentável.”

Segundo Louveira, as dívidas não validadas, por resultarem de compromissos assumidos fora do processo regular de planificação, não podem ser inscritas nem liquidadas. A ministra assegurou que as finanças públicas continuam sob controlo, apesar das pressões decorrentes da elevada despesa com o pessoal do Estado, dos recentes choques climáticos e das limitações na arrecadação de receitas. Destacou os avanços no pagamento de dívidas a fornecedores, no reforço dos mecanismos de controlo da despesa e na implementação de reformas estruturais em curso.

Referiu ainda que o processo de normalização das taxas de juro conduzido pelo Banco Central, através da redução gradual da taxa de referência, actualmente situada em um dígito, tem criado condições mais favoráveis para o financiamento da economia, tanto em termos de crédito como de depósitos.

A despesa com o pessoal do Estado continua a representar a maior rúbrica do Orçamento do Estado, razão pela qual o Governo intensificou os mecanismos de controlo. Entre as medidas adoptadas contam-se a limitação rigorosa das admissões, o controlo das horas extraordinárias e dos subsídios, bem como a correcção de irregularidades detectadas durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU). “Os pagamentos devem corresponder estritamente ao benefício legalmente devido ao funcionário”, frisou.

Neste contexto, a ministra destacou igualmente a implementação da prova de vida biométrica, abrangendo funcionários no activo e pensionistas, como instrumento essencial para depurar a folha salarial e eliminar situações irregulares.

Louveira abordou também denúncias de alegadas cobranças ilícitas na libertação de fundos públicos, assegurando que foram reforçados os mecanismos de controlo interno e de combate à corrupção, incluindo a criação de uma linha verde e de uma plataforma electrónica de denúncias, em coordenação com o Ministério Público.

Relativamente ao pagamento de 40% do 13.º salário referente a 2026, confirmou que a primeira fase foi integralmente cumprida, abrangendo cerca de 370 mil funcionários, pensionistas e membros das Forças de Defesa e Segurança, garantindo que a segunda fase será concluída após o pagamento dos salários correntes, até finais de Fevereiro.

Quanto às autarquias, reconheceu atrasos nas transferências de capital, explicando que estes resultam, em parte, da quebra de cerca de 33 mil milhões de Meticais na arrecadação de receitas, num contexto em que algumas despesas fixas se mantiveram nos valores nominais aprovados por lei.

Sobre o impacto das cheias no centro e sul do país, a ministra afirmou que o Governo trabalha para “isolar o choque” e evitar um orçamento rectificativo, recorrendo a linhas contingenciais, ao fundo de calamidades e ao apoio de parceiros como o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), de modo a assegurar a resposta imediata e a retoma da actividade económica.

No domínio das reformas estruturais, destacou o avanço do processo de criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, após uma auscultação pública nacional, sublinhando que a instituição deverá apoiar o investimento produtivo e o crescimento económico, estando a sua criação legal e institucional prevista ainda para o presente ano. (AIM)