Governo levanta parcialmente a suspensão da actividade mineira em Manica

17 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Reunido na 42ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um Decreto que levanta, de forma gradual, a suspensão da actividade mineira na província de Manica. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a decisão visa dar continuidade da actividade mineira pelos titulares dos direitos mineiros que não exerçam actividade de exploração de ouro, encontrando-se em conformidade com as obrigações legais e ambientais do interesse público e económico nacional.

“Da avaliação feita às empresas abrangidas, conclui-se que não utilizam químicos nos processos de exploração e processamento, não poluem rios, nem degradam o ambiente. Cumpriram as normas estabelecidas. A decisão visa prevenir despedimentos de trabalhadores formais. As empresas são essenciais no âmbito social e económico e contribuem no abastecimento de água potável e fornecimento de inertes. A medida que hoje anunciamos abrange um total de 14 empresas. A medida mantém-se para os titulares de direitos mineiros que exerçam actividade de exploração mineira”, detalhou Impissa.

Lembre-se que o Governo suspendeu, a 30 de Setembro passado, todas as licenças e actividades mineiras na província central de Manica, após constatação de cometimento de vários crimes ambientais, como poluição dos rios com a extracção de ouro, após apreciar o Relatório da visita do Comando Operativo liderado pelo Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, às áreas de mineração naquela província. A suspensão abrangia a todos os operadores licenciados, bem como os que operam irregularmente, de modo a estancar a degradação e criar um ambiente propício à reutilização institucional para que ocorra uma operação sustentável.

A decisão da suspensão da mineração aconteceu após o Governo concluir que a província de Manica atingiu níveis críticos de poluição ambiental e risco hídrico, com destaque para a grave poluição dos rios Revubué, Nhauacaca, Jonue, Messica, Chimedza, Mudza e outros que apresentam águas com coloração avermelhada, turva e opaca, resultado directo da lavagem de minérios, lançamento de resíduos metálicos, químicos e terra escavada sem qualquer tratamento.

O Executivo constatou ainda que a poluição afecta fontes de abastecimento de água potável, colocando em risco a sobrevivência de milhares de famílias e funcionamento de Centros de Saúde, Escolas e Serviços Municipais e, como consequência, pode potenciar surtos de doenças como diarreia, dermatites, intoxicações e outras infecções hídricas.

O trabalho do Governo no terreno verificou também que a fauna aquática se encontra ameaçada e os campos agrícolas já não produzem como antes. As comunidades perderam acesso à água limpa para o consumo, tendo dificuldades para a irrigação e a redução da pesca, o que agrava a pobreza e as condições de vida dos nossos concidadãos.

Após a suspensão, o Executivo ordenou a criação de uma Comissão Interministerial liderada pelo Ministro da Defesa Nacional para rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização, definir zonas autorizadas e criar mecanismos de responsabilização eficaz, bem como estabelecer e implementar um plano de recuperação ambiental, com a participação activa dos prevaricadores, autoridades locais, populações e outras entidades relevantes.