PESOE 2026 em debate amanhã no Parlamento

2 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A Assembleia da República reúne-se, amanhã (02), em sessão plenária, para discutir a proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2026, o principal instrumento de gestão do Governo, definindo os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado.

De acordo com o documento, submetido na semana finda ao Parlamento, após uma revisão em baixa das previsões de receitas, as despesas do Estado vão consumir 520.634.179,40 mil Meticais, sendo que as despesas de funcionamento vão gastar 363.102.800,00 mil Meticais e as de investimento pouco mais de 100.842.400,00 mil Meticais.

Para financiar esta despesa, o Governo espera colectar receitas no valor de 406.969.379,40 mil Meticais, sendo que as tributárias vão contribuir com 352.690.264,58 mil Meticais. Espera ainda contrair uma dívida interna no valor de 35.983.300,00 mil Meticais. O défice orçamental é de 113.664.800,00 mil Meticais.

Refira-se que, no princípio, o Governo previa arrecadar uma receita de 421.959,0 milhões de Meticais, porém, esta previsão foi revista em baixa, tendo sido diminuído um montante global de 14.9 mil milhões de Meticais. Por sua vez, as despesas estavam orçadas em pouco mais de 535.623,8 milhões de Meticais, tendo sofrido uma redução de pouco mais de 19.9 mil milhões de Meticais. Estranhamente, apesar das mexidas, o défice orçamental continua o mesmo que o inicialmente previsto: 113.664.800,00 mil Meticais.

A nova proposta do PESOE refere que as receitas provenientes do petróleo e gás, destinadas ao PESOE de 2026, são estimadas em 2.945.300,00 mil Meticais, “devendo ser alocadas ao investimento doméstico estratégico em infra-estruturas de áreas prioritárias”. Trata-se, em boa da verdade, da manutenção das previsões inicialmente divulgadas pelo Governo.

O PESOE 2026 prevê emitir garantias e avales ao sector empresarial do Estado, no montante máximo de 32.000.000,00 mil Meticais, enquanto o Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA) a ser transferido aos municípios será de 3.537.792,59 mil Meticais e o de Compensação Autárquica está fixado em 7.075.585,16 mil Meticais.

Refira-se que as actividades programadas pelo Governo para o ano de 2026 prevêem a compra de 20 autocarros para o transporte de passageiros em todo o país; a reabilitação de 105 Km de estradas nacionais e a asfaltagem de 130 Km de estradas nacionais; e a construção de 12 salas de aulas secundárias, 98 centros de apoio e aprendizagem e 214 salas de aulas do Ensino Primário. (Carta)