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O Governo aprovou, esta terça-feira (04), a Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (2025-2029), um instrumento que define um quadro prudente para a gestão do endividamento público, visando, nomeadamente, satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, equilibrando custo e risco, de forma a garantir a credibilidade da política económica e a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo.
De acordo com o comunicado de imprensa divulgado pelo Conselho de Ministros, no fim da sua 37ª Sessão Ordinária, a aludida Estratégia foi surge numa altura em que a dívida pública continua a crescer a cada mês, principalmente a nível interno, como forma de suprir o défice da arrecadação de receitas ao Estado, por um lado, e o congelamento da ajuda externa, por outro.
Por exemplo, dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2025, referente ao Terceiro Trimestre, indicam que a dívida interna cresceu 37 mil milhões de Meticais, de Janeiro a Setembro, tendo o stockse situado em 444 mil milhões de Meticais, contra 406.9 mil milhões de Meticais contabilizados até 31 de Dezembro de 2024.
Além da Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo, o Conselho de Ministros decidiu rever a Resolução n.º 15/2023, de 24 de Abril, que cria a Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas, abreviadamente designada CTCMC.
O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a alteração visa adequar a composição da Comissão à nova estrutura do Governo, passando a presidência da mesma para o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, que lida com assuntos ambientais.
Durante a reunião semanal, sem o habitual briefing do porta-voz, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de Resolução da Assembleia da República, que ratifica o Tratado da Agência Africana de Medicamentos, assinado por Moçambique, no dia 01 de Agosto de 2022, em Adis Abeba, Etiópia, a submeter à Assembleia da República.
O Governo aprovou também a Resolução que homologa um total de 134 nomes geográficos nos distritos de Homoíne e Jangamo, na província de Inhambane; no município de Tete, província de Tete; no distrito de Mogovolas, província de Nampula e no município da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado.
Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre o Relatório de Petições, Queixas e Recomendações tramitadas no primeiro Semestre de 2025 e acerca das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
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