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O Standard Bank de Moçambique esclareceu que a exigência de apresentação e actualização regular de documentos pessoais por parte dos clientes decorre da legislação nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Em resposta a pedidos de clarificação das razões dessa burocracia, considerada um transtorno por muitos clientes, a instituição explicou que o processo está enquadrado no Decreto n.º 53/2023, de 31 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto. O diploma estabelece que os bancos devem implementar procedimentos de identificação, verificação e diligência relativamente a todos os clientes, representantes legais e beneficiários efectivos.
De acordo com o artigo 41.º da lei, a actualização deve ocorrer anualmente para os clientes considerados de alto risco e, no máximo, a cada três anos para os demais. O Standard Bank sublinha que o cumprimento desta obrigação legal é em cumprimento dos regulamentos em vigor e reforça a mitigação de riscos de fraude, prevenção de crimes financeiros e a oferta de produtos ajustados às necessidades reais dos clientes.
A instituição esclarece ainda que, conforme o artigo 21.º do mesmo decreto, tem prerrogativa para recusar transacções ou encerrar relações comerciais com os clientes que não colaborem com o processo de identificação e actualização de dados.
Segundo Alfredo Mucavela, assessor de Comunicação do Conselho de Administração, o banco tem conduzido campanhas de comunicação prévias, incluindo o envio de SMS em três momentos distintos, antes de aplicar restrições às contas. “Só são restringidas as contas dos clientes que não cooperam com o banco para a actualização das suas contas, após a devida solicitação para o efeito”, frisou.
O Standard Bank apela aos clientes que receberam notificação para se dirigirem às agências e procederem à entrega de cópias do documento de identificação, declaração de residência, declaração de rendimento e NUIT.
O mesmo pedido é feito aos clientes que já tenham as suas contas restringidas, para que regularizem a situação, apresentação e actualização regular de documentos pessoais por parte dos clientes e decorre da legislação nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O Standard Bank apela aos clientes que receberam notificação para se dirigirem às agências e procederem à entrega de cópias do documento de identificação, declaração de residência, declaração de rendimento e NUIT.
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