Indústria Extractiva: arranca hoje auscultação pública para revisão do quadro legal

14 de July, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O Governo realiza, a partir desta segunda-feira, em quase todo o país, o ciclo de seminários provinciais de auscultação pública para a revisão do quadro legal dos sectores de minas, petróleo e gás e energia. O pontapé de saída terá lugar na cidade da Maxixe, província de Inhambane, num evento a ser dirigido por Estêvão Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia.

De acordo com o comunicado divulgado este fim-de-semana pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a auscultação pública para a revisão do quadro legal dos sectores da indústria extractiva decorre em todas as províncias do país, excepto na província e cidade de Maputo, entre os dias 14 e 21 de Julho, e contará com a presença de operadores do sector extractivo, comunidades afectadas pelos projectos, sociedade civil, órgãos de comunicação social, sector privado, entre outros interessados.

O processo de revisão do quadro legal das áreas de mineração, petróleo e gás e energia arrancou no passado dia 31 de Março, como parte de reformas estruturantes para garantir o incremento da participação do sector na economia nacional, de forma sustentável. Com a revisão do quadro legal de um dos sectores estratégicos do país, o Governo pretende aumentar a transparência e combate firme às práticas que prejudicam o Estado, garantindo que os recursos naturais sejam geridos de forma eficiente e que beneficiem objectivamente a todos os moçambicanos.

“Nosso compromisso é ter um sector que gere benefícios tangíveis para todos, que seja transparente e que, por meio de um quadro legal actualizado, posicione Moçambique como líder energético na região e no mundo”, afirmou Estêvão Pale, no lançamento do processo.

Ao debate, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia leva os Anteprojectos da Lei de Minas, da Lei dos Petróleos e do Conteúdo Local. Também vão ao debate as propostas do Regulamento da Lei da Electricidade e do Regulamento sobre concessões e Taxa de Acesso Universal (TAU).

No caso da Lei de Minas, em vigor há mais de 11 anos, o Governo aponta o surgimento de novas dinâmicas como uma das razões para a sua revisão. Destaca as mudanças do mercado global de minerais, em parte devido à transição energética mundial, “que aumentou a procura de minerais e que exige maior atractividade para investidores”.

“O país enfrenta desafios na implementação prática da lei, pois muitos processos de atribuição e fiscalização enfrentam dificuldades, tais como a falta de capacidade técnica do Estado, a existência de sobreposição de direitos e ausência de controlo sobre a informação geológica visando estimar as potencialidades do país”, refere a fundamentação.

Com a revisão da Lei de Minas, o Governo pretende modernizar o regime jurídico do sector e adequá-lo à realidade actual; promover a industrialização interna e o valor acrescentado da indústria mineira; garantir a gestão estratégica dos recursos minerais em especial os minerais estratégicos, colocando o Estado na dianteira; definir regras mais claras sobre a intervenção do Estado no sector mineiro; reestruturar as entidades envolvidas no sector mineiro, garantindo maior eficiência e transparência ao processo de licenciamento e de apoio às pequenas e médias empresas do sector.

Já na Lei de Petróleos, também em vigor há 11 anos, o Executivo pretende melhorar os ganhos do Estado e reforçar o papel relevante do Regulador, como autoridade fiscalizadora, supervisora e sancionatória na administração das operações petrolíferas. Igualmente, visa assegurar uma maior robustez na participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e reforçar o seu papel de agregador de petróleo e condensados, que constituem um factor impulsionador para a industrialização nacional.

“A presente revisão tem, ainda, o mérito de promover o empoderamento do empresariado nacional em toda a cadeia de valor da indústria de petróleo e a esta associada, gerando empregos e reforço da participação de moçambicanos nas posições de liderança bem como assegurar que os moçambicanos, singulares ou colectivos, possam ter acesso, através da Bolsa de Valores de Moçambique, às participações sociais nas empresas detidas ou participadas pelas Empresas Públicas”, sublinha a fundamentação.

Hoje, a auscultação pública terá lugar nas províncias de Inhambane, Manica e Nampula. Já na quarta-feira, a reunião vai decorrer nas províncias de Gaza, Tete e Niassa. Na sexta-feira, os técnicos do Ministério dos Recursos Minerais e Energia vão escalar a província da Zambézia e, na segunda-feira, último dia das reuniões, vão visitar as províncias de Sofala e Cabo Delgado.

Em cada seminário, serão apresentados os documentos e, de seguida, serão recolhidas as contribuições dos participantes. “A auscultação pública é uma oportunidade única para que as comunidades, empresas, organizações e cidadãos participem activamente na construção de um sector extractivo mais justo, eficiente e inclusivo”, defende o Ministério dos Recursos Minerais e Energia. (Carta)