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Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), divulgado esta quarta-feira, defende que a actual crise financeira da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) pode influenciar negativamente a empresa gestora dos aeroportos, em Moçambique, devido à “relação de profunda dependência” existente entre as duas companhias, facto que coloca em causa a “estabilidade do sector da aviação civil” e “amplifica os riscos fiscais assumidos pelo Estado moçambicano”.
De acordo com o estudo, a LAM é responsável por mais de 40% das receitas dos aeroportos do país, mas a sua incapacidade de converter a sua contribuição em dinheiro está a afectar a tesouraria da empresa Aeroportos de Moçambique, constituindo “um sério factor de risco para a sobrevivência” do gestor dos aeroportos nacionais. Em 2023, por exemplo, a dívida da LAM ultrapassava 4.8 mil milhões de Meticais, dos quais 2.6 mil milhões de Meticais foram considerados irrecuperáveis, em virtude de incumprimentos sistemáticos, segundo o CIP.
“A forte dependência da AdM [Aeroportos de Moçambique] em relação à LAM torna a gestão aeroportuária particularmente vulnerável. Qualquer redução no número de voos ou agravamento da situação financeira da companhia aérea compromete significativamente a capacidade da AdM para gerar receitas suficientes que lhe permitam cobrir os custos operacionais e honrar as suas obrigações financeiras, mesmo que mantenha uma gestão interna eficiente”, alerta a análise, sublinhando que a redução das receitas da Aeroportos de Moçambique, decorrente da incapacidade da LAM em honrar os seus compromissos, aumenta a probabilidade de intervenção do Estado para assegurar a sustentabilidade da empresa.
Segundo o CIP, organização da sociedade civil que se dedica à defesa da transparência na gestão do erário, a situação agrava-se pelo facto de a empresa gerida por Amélia Muendane apresentar debilidades estruturais crónicas, sendo que, até ao fim de 2023, por exemplo, detinha um valor de capitais próprios negativos, estimado em 1.2 mil milhões de Meticais, e prejuízos acumulados superiores a 18 mil milhões de MT, “configurando um quadro de falência técnica”.
“A fragilidade da empresa é ainda agravada por investimentos em infra-estruturas aeroportuárias não rentáveis que comprometem a sua sustentabilidade financeira. O Aeroporto Internacional de Nacala destaca-se como um dos investimentos mais onerosos e economicamente inviáveis, com perdas operacionais superiores a 632.2 milhões de MT por ano. O Aeroporto Filipe Jacinto Nyusi constitui outro exemplo, tendo acumulado prejuízos de 294.0 milhões de MT nos seus dois primeiros anos de operação, 2021 e 2022”, detalha.
A análise acrescenta ainda que, até 2023, a dívida total da empresa pública Aeroportos de Moçambique ascendia a 18.2 mil milhões de Meticais, sendo que, deste valor, cerca de 9.6 mil milhões de Meticais estavam relacionados à construção e manutenção do Aeroporto de Nacala, cujo valor, em 57,8%, está coberto por garantias do Estado.
“A análise dos principais rácios financeiros evidencia uma situação alarmante. Até ao fim de 2023, o rácio de liquidez corrente da Aeroportos de Moçambique situava-se em 0,43, significativamente abaixo do valor mínimo recomendável de 1,5”, facto que “indica que a empresa não dispõe de activos líquidos suficientes para honrar com as suas obrigações de curto prazo”, destaca, sublinhando que o rácio dívida/activos totais variou entre 0,50 e 0,59.
Por isso, o estudo recomenda uma profunda reestruturação do modelo de funcionamento da Aeroportos de Moçambique, com prioridade para a diversificação das fontes de receita. “Tal passa pela abertura efectiva do espaço aéreo nacional a novos operadores, nacionais e estrangeiros, como forma de reduzir a dependência estrutural da LAM e mitigar os riscos financeiros e fiscais, actualmente suportados pelo Estado”.
Na ausência destas reformas, destaca a análise, a AdM continuará a representar um elevado risco fiscal para o Estado, restringindo o espaço fiscal disponível para que o Estado possa canalizar recursos a sectores sociais prioritários.
Refira-se que, no quadro da revitalização da companhia de bandeira, os novos accionistas da LAM anunciaram, há dias, a contratação da consultora internacional Knighthood Global para liderar o processo de reestruturação da empresa, tal como a criação de uma Comissão de Gestão, liderada por Dane Kondic, ex-CEO e Presidente do Grupo EuroAtlantic Airways e I-Jet Aviation. (Carta)
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