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Dados da Conta Geral do Estado do ano de 2024, divulgada esta semana pelo Ministério das Finanças, indicam que a Mozal, indústria de fundição de alumínio localizada no distrito de Boane, província de Maputo, não pagou dividendos ao Estado moçambicano, em 2024.
De acordo com o principal instrumento de gestão financeira do Estado moçambicano, em 2024 foram encaixados, em receitas de dividendos, 12.870,6 milhões de Meticais, dos quais 7.308,5 milhões de Meticais foram pagos pela HCB; 2.200,0 milhões de Meticais pela ENH; e 1.042,6 milhões de Meticais pelos CFM. Em 2023, o Estado colectou 9.277,9 milhões de Meticais em receitas de dividendos.
Entretanto, nada foi pago ao Estado pela Mozal, por sinal, a única que não pagou dividendos da lista das empresas arroladas pelo Governo na Conta Geral do Estado de 2024. Os dados consolidam a tendência decrescente das receitas de dividendos pagas pela Mozal ao Estado nos últimos dois anos. Em 2022, a Mozal pagou 839,8 milhões de Meticais e, no exercício económico seguinte, pagou 274,0 milhões de Meticais.
Por sua vez, a EMOSE (Empresa Moçambicana de Seguros) é a empresa pública com o mais baixo nível de contribuição, nas receitas de dividendos. Em 2024, a companhia pagou 12.7 milhões de Meticais, depois de, em 2023, ter pago 22.4 milhões de Meticais. A EDM contribuiu com 100 milhões de Meticais, depois de, em 2023, não ter pago qualquer tostão.
REVIMO pagou 79 milhões de Meticais em 2024 pela concessão das estradas
Já nas receitas de concessões, a Conta Geral do Estado de 2024 revela que o Estado encaixou 5.114,5 milhões de Meticais, em 2024, contra 5.279,4 milhões de Meticais arrecadados em 2023. Deste valor, 2.513,2 milhões de Meticais foram pagos pela HCB e 1.282,6 milhões de Meticais pelo MPDC, a concessionária do Porto de Maputo.
A REVIMO – concessionária das Estradas Nacionais Nº 6, Nº 101, R453, Circular de Maputo, KaTembe-Ponta D’Ouro e Bela-Vista/Boane; e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati – pagou 79.0 milhões de Meticais, menos 53.1 milhões de Meticais pagos em 2023.
Curiosamente, o valor coincide com as receitas pagas pela concessionária nos primeiros seis meses de 2024. Até Junho do ano passado, a REVIMO tinha pago 78.9 milhões de Meticais ao Governo, no quadro das suas responsabilidades com o Estado. Não houve mais registo de pagamento de receitas ao Estado no terceiro trimestre, visto que, no último trimestre de 2024, a empresa foi afectada pelas manifestações pós-eleitorais, que culminaram com a destruição das praças de portagem por si erguidas ao longo das estradas concessionadas.
Já o Corredor de Desenvolvimento de Norte pagou 404.0 milhões de Meticais, enquanto o MCNet, que gere a Janela Única Electrónica, contribuiu com 70.9 milhões de Meticais. Já a empresa de selagem de mercadorias em trânsito, MECTS, desembolsou 56.1 milhões de Meticais.
Mega-projectos contribuem com 38.7 mil milhões de Meticais
Por seu turno, os mega-projectos contribuíram, em 2024, com 38.732,6 milhões de Meticais, sendo 23.496,9 milhões de Meticais do sector de energia; 9.214,8 milhões de Meticais do sector petrolífero; e 6.020,8 milhões de Meticais do sector mineiro. O valor corresponde a 11% da receita total, fixada em 351,277.8 milhões de Meticais. Aliás, o dinheiro das receitas de dividendo e de concessões equivale, respectivamente, a 3.7% e 1.5% da receita total do Estado, em 2024.
Já os benefícios fiscais totalizaram, em 2024, o montante de 27.503,1 milhões de Meticais, um crescimento nominal de 5,2% relativamente ao exercício anterior. Em IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), por exemplo, os benefícios fiscais chegaram a 11.199,7 milhões de Meticais, enquanto em IRPS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) atingiu 7.4 milhões de Meticais. Em direitos aduaneiros, o valor foi de 5.894,3 milhões de Meticais e de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) foi de 10.012,0 milhões de Meticais. (A.M.)
