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O Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano foi palco, esta semana, em Maputo, do lançamento do Projecto de Contratação Pública Electrónica designado E-CP. O evento marca um avanço significativo na modernização e transparência dos processos de contratação pública em Moçambique.
Segundo a Ministra das Finanças, Carla Louveira, o Projecto do E-CP é a parte digital da Central de Aquisições do Estado (CAE), anunciado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante o seu discurso de tomada de posse.
“Como anunciado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no seu discurso de tomada de posse, teremos no país uma Central de Aquisições do Estado (CAE), uma instituição que vai servir para supervisionar todas as compras públicas e reduzir os índices de corrupção em Moçambique. O E-CP representa a parte digital deste processo”, anotou a governante.
Entre os principais benefícios esperados com a implementação do E-CP, Louveira citou a Transparência e Prestação de Contas, com a digitalização dos processos, reduzindo oportunidades para práticas ilícitas e fortalecendo a confiança pública na administração dos recursos do Estado. Destacou igualmente a maximização do valor pelo dinheiro, que se traduz na optimização dos processos de compra, permitindo ao Estado adquirir bens e serviços a custos mais competitivos e em condições mais vantajosas.
Dos benefícios, a Ministra elencou também a eficiência operacional, por via da automação e padronização dos processos de contratação que vão reduzir significativamente os prazos e custos administrativos, promovendo uma melhor gestão dos recursos humanos.
Segundo Louveira, a materialização do E-CP será conduzida de forma faseada, assegurando que cada etapa seja acompanhada por uma forte capacitação institucional e pelo desenvolvimento de uma infra-estrutura tecnológica robusta.
Para o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, o evento marca a concretização dos planos do ciclo de governação 2025-2029, em que o Governo reforçou a importância estratégica da Transformação Digital como essencial para impulsionar o crescimento e desenvolvimento sócio-económico de Moçambique e melhorar a prestação dos serviços ao cidadão.
Na sua intervenção, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, afirmou que a transição para um modelo digital não é apenas uma modernização tecnológica, mas uma revolução na forma como o Estado se relaciona com o sector privado, promovendo transparência, eficiência e competitividade.
“No entanto, para que esse avanço seja plenamente efectivo, é necessário ter em conta alguns desafios estruturais, que têm o potencial de minar a correcta implementação da reforma, como a resistência à mudança, sendo que muitos funcionários públicos e fornecedores resistem à adopção de novas reformas, mormente tecnológicas, devido, por um lado, à falta de familiarização com plataformas digitais, e, por outro, a questões ligadas com práticas corruptas”, afirmou Vuma.
Para garantir eficiência do sistema, o Presidente da CTA acrescentou que serão necessários investimentos avultados para robustecer a infra-estrutura para o upgrade que o sistema vai demandar, de modo a evitar o velho hábito na função pública, de “não há sistema, volte amanhã”.
