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Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP), divulgada esta terça-feira, defende que o último ano de governação de Filipe Jacinto Nyusi foi “marcado por retrocessos” nas áreas da educação, saúde e agricultura.
A análise, de 11 páginas, que avalia o Balanço do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento do Estado) de 2024, revela um cenário preocupante no cumprimento de metas sectoriais, com desvios significativos na execução orçamental em relação ao planificado.
O sector da educação, por exemplo, recebeu 84,7 mil milhões de Meticais do Orçamento do Estado, um incremento de 3,6% em relação ao valor alocado no ano anterior, porém, a análise constata uma redução de 17,34%, em 2023, para 17,17%, em 2024, em relação ao Orçamento Geral do Estado.
Já o sector da saúde encaixou, em 2024, 49,6 mil milhões de Meticais, uma redução de 1,6% em comparação com 2023, sendo que a execução orçamental baixou de 10,70%, em 2023, para 10,06%, no ano passado, conforme a análise.
Por sua vez, a área da agricultura embolsou 17,8 mil milhões de Meticais, um aumento de 18,8% em relação ao ano anterior. A execução orçamental também apresentou uma ligeira melhoria, segundo o CIP, passando de 3,18%, em 2023, para 3,61%, em 2024.
No entanto, a organização sublinha que os valores alocados a estes sectores “ainda estão distantes das metas estabelecidas por compromissos internacionais”, que recomendam a alocação de 20% do Orçamento do Estado para a educação (Acção de Dakar – 2000), 15% para a saúde (Acordo de Abuja – 2001) e 10% para a Agricultura (Declaração de Maputo – 2003).
“A finalidade desses compromissos é de melhorar o acesso a oportunidades educacionais de qualidade, fortalecer os serviços de saúde pública e transformar a agricultura num pilar estratégico para a segurança alimentar e o desenvolvimento económico. Para países de baixo rendimento, como é o caso de Moçambique, o investimento nestes sectores é crucial para reduzir desigualdades e promover o bem-estar da população”, explica a fonte.
Acrescentando, o CIP afirma que o sector de agricultura, apesar de ser o mais distante no cumprimento das metas orçamentais e de registar os maiores desvios na execução orçamental (55,8% abaixo do planificado), destacou-se por apresentar uma execução física das suas actividades próxima do planificado.
“Este desempenho contrasta com os sectores da educação e da saúde que, embora tenham tido desvios menores na execução orçamental (0,72% e 14,25%, cada), apresentaram níveis de execução física significativamente abaixo do planificado”, sublinha.
O CIP, cujas actividades de advocacia incluem transparência e integridade no sector público, diz que, no segundo e último mandato de Filipe Jacinto Nyusi (2020-2024), apenas o ano de 2022 registou um desempenho relativamente melhor, com as despesas nos sectores de educação, saúde e agricultura a atingirem cerca de 20,6%, 11,6% e 6,8%, respectivamente.
A análise destaca ainda o facto de o Balanço do PESOE do ano passado, tal como dos anos anteriores, não disponibilizar informações que identificam os obstáculos que impedem uma execução eficiente dos recursos financeiros.
“Por exemplo, não há informação sobre os possíveis atrasos nas transferências de recursos entre órgãos e instituições do Estado, que podem ser causados por excesso de burocracia ou de quaisquer limitações na capacidade administrativa. Não existe nenhuma informação sobre a dificuldade ou causas de dificuldade na execução financeira por parte das unidades beneficiárias”, detalha, salientando que a falta destas informações dificulta a identificação dos obstáculos.
A organização entende que os dados apresentados reforçam a necessidade de uma revisão urgente das prioridades orçamentárias, com foco no fortalecimento dos sectores sociais e na observação dos compromissos internacionais assumidos pelo país.
“A melhoria das condições nestes sectores é essencial para garantir o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento sócio-económico do país”, defende a análise, sublinhando que as greves dos seus profissionais, sobretudo na saúde e educação, reflectem a falta de investimentos adequados e a precariedade das infra-estruturas e serviços oferecidos. (Carta)
