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Já são conhecidas as acções a serem desenvolvidas pelo Governo nos primeiros 100 dias de Governação de Daniel Chapo. O documento, aprovado na passada terça-feira pelo Conselho de Ministros, é composto de 77 acções, descritas como sendo “de impacto imediato na vida da população” e deverão ser implementadas até ao próximo dia 30 de Abril.
Entre as acções planificadas e programadas pelo Governo de Daniel Chapo é a criação de um Fundo de Recuperação Económica, que será responsável pela recuperação do tecido económico, devastado pelas manifestações pós-eleitorais, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique revelou, esta semana, que 40% do tecido industrial foi destruído pelos protestos. O Plano do Governo não avança o valor a ser colocado ao Fundo de Recuperação Económica.
Ainda nos primeiros 100 dias de Governação, o Executivo propõe-se a estabelecer o Fundo de Garantia Mutuária, criado no ano passado pelo Governo de Filipe Nyusi, com objetivo de facilitar o acesso ao crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
A entidade, supervisionada pelo Banco de Moçambique, visa para reduzir as barreiras ao financiamento das MPME, que muitas vezes não têm capacidades suficientes para obter empréstimos junto da banca comercial.
O Plano refere ainda que, até 30 de Abril, o Governo vai desencadear o processo de criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, uma das maiores promessas eleitorais de Daniel Chapo. O Banco, segundo explicou Chapo, vai desenvolver infra-estruturas, financiar e melhor impulsionar projectos estratégicos para o progresso do nosso país.
“Com os recursos gerados pelos activos do gás, vamos capitalizar esse banco e investir de imediato em projectos que transformem a vida dos moçambicanos”, disse o Presidente da República, no seu discurso de tomada de posse.
Ainda no pilar de transformação estrutural da economia, o Governo propõe-se a criar, até 30 de Abril, um Fundo de Desenvolvimento Económico e Social. Todos Fundos anunciados não apresentam estimativas de valor a ser investido.
O Executivo assegura também que vai pagar, até 30 de Abril, as dívidas com os fornecedores de bens e serviços ao Estado e horas extras validadas pela Inspecção-Geral de Finanças dos sectores da saúde e educação. Em dívidas aos fornecedores de bens e serviços, o Governo promete pagar 1.5 mil milhões de Meticais, enquanto aos professores e profissionais da saúde promete libertar 1.1 mil milhões de Meticais. (Carta)
