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O Procurador-Geral da República (PGR) apresenta, esta terça-feira, o seu Informe Anual à Assembleia da República, o primeiro a ser anunciado por Américo Julião Letela, que ocupa o cargo desde Dezembro do ano passado, em substituição de Beatriz Buchili, que liderou o órgão por mais de 10 anos e que agora assessora o Presidente da República em matérias jurídicas.
De acordo com os dados da Procuradoria-Geral da República, em 2024, foram registados 1.566 processos de homicídio voluntário, contra 1.390 do ano anterior, correspondente a um aumento de 176 processos. As províncias da Zambézia, Tete e Manica, no centro, são as que registaram maior número de processos, com 446, 208 e 189, respectivamente.
Para Américo Julião Letela, os números mostram que já não há respeito pela vida humana. “À semelhança dos anos anteriores, os dados estatísticos apresentados demonstram a tendência crescente do desrespeito pela vida humana, bem jurídico supremo que deve ser preservado por todos”, defende o Procurador-Geral, dando exemplo da cidade da Beira, onde se tem verificado situações de violações de mulheres, seguidas de assassinato.
Em 2024, por exemplo, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violação sexual, seguida de assassinato, na capital provincial de Sofala, que resultou na condenação de seis arguidos a penas que variam entre 20 e 30 anos de prisão maior pela prática do crime de homicídio agravado.
“Esta e outras situações desta criminalidade demandam uma reflexão conjunta sobre as medidas sociais de prevenção, envolvendo todos os segmentos da sociedade, incluindo as entidades especializadas na protecção dos direitos humanos, com vista a definir estratégias de elevação e protecção da vida, como prioridade em qualquer circunstância”, defende.
Segundo o Procurador-Geral da República, é fundamental também reforçar-se as medidas de segurança nas comunidades, em articulação com as autoridades de manutenção da lei, ordem e tranquilidade públicas, “como forma de reduzir casos de violência, especialmente dos que resultam na perda de vidas”.
De acordo com o Informe, para além de casos de homicídio voluntário, houve igualmente registo de casos de homicídio involuntário, resultantes, de entre outros, de acidentes de viação, marítimos, lacustres e fluviais e de trabalho. Os acidentes rodoviários, por exemplo, mataram 825 pessoas, contra 754 mortes registadas em 2023.
Na Cidade de Maputo e nas províncias de Nampula e Gaza, os acidentes de viação mataram, respectivamente, 217, 182 e 171 pessoas. A “violação sistemática das regras de trânsito pelos condutores”, aliada à “falta ou manutenção irregular dos veículos, às condições precárias e deficiente sinalização das vias públicas, concorrem para o agravamento deste cenário”, segundo o Procurador-Geral da República.
“A corrupção nas estradas constitui um dos factores que tem contribuído para o aumento de casos de acidentes rodoviários, porquanto permite que os infractores se furtem às sanções por diversas irregularidades, mediante pagamento indevido de valores”, defende Letela, revelando que, em 2024, foram lavrados 31 processos contra 34 agentes reguladores de trânsito e 34 contra automobilistas.
Aumentam casos de tráfico de pessoas
De acordo com o Informe do Procurador-Geral da República, em 2024, houve aumento de casos de recrutamento e aliciamento de cidadãos, mediante promessas de trabalho, para fins de exploração sexual, laboral e integração em grupos criminosos, com destaque para grupos terroristas, que há quase oito anos semeiam luto e dor nas famílias moçambicanas, em Cabo Delgado.
No ano passado, foram registados cinco processos de tráfico de pessoas em todo o país, em concreto nas cidades de Maputo e nas províncias de Cabo Delgado, Tete, Manica e Gaza. “A título de exemplo, registamos um caso envolvendo um indivíduo que, mediante falsas promessas de trabalho como activista numa organização não-governamental, aliciou e recrutou jovens, de ambos sexos, que acabaram por cair em redes terroristas”, revela.
Segundo o Procurador-Geral da República, ainda no ano passado houve registo de quatro processos relacionados com o tráfico internacional de pessoas, contra dois do ano anterior. “Não podemos descurar que factores como a vulnerabilidade sócio-económica tornam as pessoas susceptíveis ao tráfico, aliado ao uso indevido e as fragilidades na utilização das tecnologias de informação e comunicação, com enfoque para a internet, que alterou radicalmente o modus operandi deste crime, tornando cada vez mais complexa a sua investigação”, defende Américo Letela, para quem é urgente acelerar a implementação do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas (2023-2027) e a revisão da Lei do Tráfico de Pessoas, cuja proposta jaze nas gavetas do Ministério da Justiça desde 2023.
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