Parlamento discute amanhã Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044

22 de Abril, 2025

Escrito por Carta

O Parlamento discute, esta quarta-feira, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um instrumento de planificação e orçamentação, aprovado em Junho de 2024 pelo Governo de Filipe Nyusi. O documento, que tem como objectivo orientar o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos, deverá ser aprovado ainda amanhã pelos deputados, com os votos favoráveis já garantidos da bancada parlamentar da Frelimo.

De acordo com o documento produzido pelo extinto Ministério da Economia e Finanças, a República de Moçambique enfrenta desafios estruturais e conjunturais que limitam o seu potencial de crescimento sustentável e inclusivo. “Estes desafios incluem a dependência do sector primário, a vulnerabilidade a choques climáticos, a baixa qualificação da mão-de-obra e limitações em infra-estrutura e governação”.

Segundo o Governo, a diversificação económica, o fortalecimento do capital humano, os investimentos em infra-estruturas e inovação, bem como a melhoria da governação e da resiliência ambiental, são elementos-chave “para transformar obstáculos em motores de crescimento”.

A ENDE 2025-2044 refere que Moçambique registou um crescimento económico robusto ao longo dos anos, com uma taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7,0% ao ano entre 2000 e 2015, no entanto, “passou por desacelerações significativas” a partir de 2016 (ano da descoberta das “dívidas ocultas”), “influenciadas por choques internos e externos, incluindo a crise da dívida soberana (2016), eventos climáticos extremos como os ciclones Idai e Kenneth (2019), o impacto da pandemia de COVID-19 (2020-2021) e a insegurança no norte do país (desde 2017)”.

O Governo diz ainda que a pobreza continua a afectar uma parte significativa da população moçambicana, em resultado de diversos factores adversos, com destaque para os eventos climáticos extremos (como os ciclones Kenneth e Idai), o aumento dos preços dos alimentos e a situação de insegurança no norte do país e da crise pós-eleitoral de 2024.

“As estimativas apontam para um aumento significativo na pobreza de consumo, que passou de 46,1%, em 2014/15, para 68,2% em 2019/20, com uma leve redução para 65,0%, em 2022”, refere o documento, sublinhando que as taxas de pobreza “são mais elevadas nas áreas rurais (68,4%) em comparação com as urbanas (58,4%)”, sendo que a região norte apresenta “a maior taxa de pobreza (70,2%), seguida pela região centro (65,6%)”. A região sul tem uma taxa de pobreza de 54,8%.

O Governo aponta como causas da pobreza o rápido crescimento populacional; a escassez de oportunidades de emprego, especialmente nas áreas rurais; a desigualdade de renda e o acesso desigual aos recursos, incluindo a terra e o capital; e a falta de investimentos em infra-estruturas essenciais, como estradas, energia eléctrica e água potável.

“O desemprego juvenil permanece um dos desafios estruturais da economia do país. Em 2023, a taxa de desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos foi de 7,74%, representando uma ligeira redução em relação ao pico de 8,67%, em 2021”, acrescenta, defendendo que a dificuldade de inserção da juventude no mercado de trabalho decorre de múltiplos factores, incluindo desequilíbrios entre a oferta e a demanda por qualificação profissional.

Como forma de reverter a pobreza, o Governo propõe, entre outras medidas, a promoção do investimento e desenvolvimento da indústria no país, em zonas que apresentam grande potencial para revitalização dos parques industriais, destacando os Parques Industriais de Cuamba (Niassa); Chimoio (Manica); Vilanculos (Inhambane); Afungi (Cabo Delgado); Morrumbala (Zambézia); Moma (Nampula); Chibuto (Gaza); Vanduzi (Manica); Munhava (Sofala); Balama (Cabo Delgado); Chiúta (Tete); Beleluane (Maputo); e Mocuba (Zambézia).

Também quer revitalizar as Zonas Económicas Especiais de Mocuba, de Nacala, de Manga-Mungassa, de Agro-negócios do Limpopo e de UTE em Chumbunila; e promover destinos turísticos sustentáveis: Quirimbas (Baía de Pemba, distritos de Quissanga, Macomia, Palma, Mocímboa da Praia, Ilha do Ibo, Nacala e Ilha de Moçambique); Niassa (Lichinga, Metangula e Reserva do Niassa); Gorongosa (Parque Nacional da Gorongosa, Parque Nacional de Chimanimani, Cabeça do Velho e Savana); Zambézia (Parque Nacional do Gilé, Corais das Ilhas Primeiras de Pebane, Águas Termais de Morrumbala, Lagoa Rugiria de Maganja da Costa); Vilankulo (Vila sede do distrito de Vilankulo, Arquipélago de Bazaruto e Inhassoro) e Maputo (Cidade de Maputo, Parque Nacional de Maputo e Ponta de Ouro).

Refira-se que o processo de elaboração da ENDE 2025-2044 decorreu no período de 2021-2024 e compreendeu seis fases, entre elas, a elaboração dos documentos preparatórios e lançamento oficial do processo de elaboração do documento; auscultação pública a nível nacional; harmonização e apreciação da proposta pelos vários segmentos; e submissão aos fóruns do Governo e à Assembleia da República.