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O ex-chefe dos serviços de informação económica do Serviço de Segurança de Moçambique (SISE), António Carlos do Rosário, afirmou terça-feira que parte do trabalho da Empresa de Atum de Moçambique (Ematum) foi na realidade feito pelas Forças de Defesa e Segurança, mas isso não poderia ser admitido publicamente “porque poderia assustar os bancos”.
Rosário prestou depoimento no Tribunal da Cidade de Maputo pelo quinto dia consecutivo no caso das “dívidas ocultas” de Moçambique, onde é um dos 19 suspeitos, acusado de crimes incluindo peculato e lavagem de dinheiro. A sua afirmação de que a pesca do atum era em parte uma fachada para actividades de segurança não convenceu a procuradora Sheila Marrengula, que assinalou que não há nada sobre defesa e segurança nos estatutos da empresa Ematum, nem no estudo de viabilidade.
Questionado se havia alguma evidência para sua alegação, Rosario admitiu que “a única prova é a transferência de equipamentos da Ematum para o Ministério da Defesa”. Ele devia estar a falar dos três navios patrulha trimarã, conhecidos por “Ocean Eagles”, uma vez que os outros 24 barcos da frota Ematum estão bem visíveis, ancorados inutilmente no porto de pesca de Maputo.
Rosário afirmou que a frota Ematum era o único meio de que as Forças de Defesa e Segurança dispunham para vigiar toda a Zona Económica Exclusiva de Moçambique, desde a fronteira sul-africana até à fronteira com a Tanzânia. Ele fez um desenho de barcos procurando algo fora do comum ao longo de 2.800 quilômetros de extensão da costa moçambicana.
Os satélites não forneciam imagens nítidas de objectos flutuando no oceano, e mesmo o uso de radares e aeronaves do Proindicus podia não clarificar a imagem o suficiente, alegou ele. Portanto, os barcos da Ematum deviam ser usados. Se houvesse atividades criminosas, como o tráfico de pessoas, os traficantes viriam apenas barcos de pesca e não perceberiam que estavam sob vigilância.
É uma história divertida, mas não há evidências de que tal operação de vigilância Ematum tenha acontecido. O juiz Efigênio Baptista perguntou a Rosário se isso realmente justificava a dívida da Ematum de 850 milhões de dólares, que se somava à dívida existente do Proindicus de 622 milhões de dólares.
“Por que gastar todo esse dinheiro?”, Perguntou. Os radares, barcos e aeronaves da Proindicus eram tão inadequados que uma falsa empresa de pesca também teve de ser usada?
Rosário argumentou que se tratava de ocultar a verdadeira natureza do Ematum, para que os bancos não soubessem que parte do dinheiro estava sendo usado para fins de defesa. Ele argumentou que o subterfúgio era necessário “porque Moçambique não tinha dinheiro. Só as Forças de Defesa e Segurança saberiam que a Ematum tinha um aspecto defensivo ”.
Ainda mais séria foi a fraude que a Ematum sofre do seu fornecedor, o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi. O dinheiro do empréstimo saiu dos bancos, não para as empresas de Maputo, mas sim para a Privinvest, que depois enviou os barcos de pesca e outros activos para Moçambique a preços muito inflacionados, como mostra a auditoria independente realizada em 2017 pela empresa Kroll.
Marrengula destacou que a Privinvest cobrou à Ematum 22,3 milhões de dólares por cada um dos 21 navios de pesca de atum com palangre, mas os especialistas independentes contratados pela Kroll acreditam que o preço de mercado de cada um não ultrapassa os dois milhões de dólares. O total de superfaturamento de todos os 27 barcos fornecidos à Ematum chegou a mais de 600 milhões de dólares. Rosário recusou-se a explicar essa discrepância e insistiu que o negócio com a Privinvest era bom, porque permitia a transferência de tecnologia.
Ele também insistiu que 500 milhões de dólares do empréstimo Ematum de 850 milhões de dólares foram usados para “despesas de defesa”. No entanto, em 2017, o então ministro da defesa, Atanasio M’tumuke, negou categoricamente o recebimento de quaisquer bens relacionados à defesa com esse dinheiro.
O próprio Rosário havia levado uma carta para M’tumuke assinar, dizendo que essas mercadorias haviam de fato sido recebidas. M’tumuke se recusou a assinar, e Rosário disse que isso aconteceu porque a carta foi realmente escrita pela Kroll (que ele considera um ninho perigoso de espiões ocidentais). Ele admitiu que não tinha como provar essa afirmação. Além disso, a própria Privinvest negou fornecer qualquer tipo de equipamento militar. Há também um argumento matemático directo – uma vez que o dinheiro para os barcos de pesca é deduzido, não havia nada perto dos 500 milhões de dólares restantes no empréstimo Ematum.
Marrengula perguntou quem havia fornecido este misterioso equipamento de defesa. “Isso é segredo de Estado”, Rosario disparou. (P.F.)
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