Caso Central Industrial de Betão da Costa do Sol: Juiz chama peritos para provar o “horror” que os moradores da Parcela 660A vivem

7 de September, 2025

Escrito por José Machicane

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu recorrer a peritos de três entidades públicas, para o apuramento e consolidação da prova dos impactos negativos da construção e funcionamento da Central Industrial de Betão, na Parcela 660A, na zona da Dona Alice, Bairro da Costa do Sol. Os habitantes da Parcela 660A afirmaram em julgamento, na sexta-feira (05), que vivem um “horror”, devido ao empreendimento.

“Com vista a um melhor esclarecimento dos factos, através de prova pericial, oficiar o Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ordem dos Engenheiros de Moçambique [uma pessoa colectiva de direito público] e a Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane, para indicarem, cada um, dois peritos, que deverão proceder à vistoria”, disse o juiz, no fim da primeira sessão de julgamento da acção principal intentada pelos moradores contra a empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacturer, que opera a Central Industrial de Betão.

Com a acção principal, em julgamento na 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, os autores querem “que cesse definitiva e imediatamente a actividade de produção da Central de Betão na parcela 660A” e a mesma segue-se a uma providência cautelar intentada pelos residentes, para um embargo provisório.

A providência foi julgada a favor dos moradores em Fevereiro, em sede de primeira instância. Mas a empresa chinesa recorreu da decisão ao Tribunal Superior de Recurso, e este decidiu que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não tem competência para julgar a referida providência cautelar, levando os moradores a recorrerem ao Tribunal Supremo, que ainda não decidiu sobre o assunto.

Os especialistas que o juiz José Macaringue afirmou na sexta-feira que vai solicitar vão colher elementos relevantes para a formação da prova, no próximo dia 24, dois dias depois de ser ouvida a última das quatro testemunhas arroladas pelas partes em contenda, disse o magistrado.

O tribunal avançou que, em simultâneo com a recolha de prova pericial, vai decorrer igualmente a chamada inspecção judicial, uma acção em que o juiz vai pessoalmente ao local de busca de prova.

O magistrado optou por solicitar peritos, depois de as três testemunhas ouvidas na sexta-feira terem coincidido em depoimentos que apontam no sentido de que a construção e produção de Betão transformou a Parcela 660A de uma área com “acalmia” num “horror”.

Atentado à saúde e bem-estar, clamam moradores

Eduardo Vieira, a primeira testemunha, e morador daquela área, a ser ouvida, relatou o drama humano que acredita estar a ser causado pelas poeiras, águas negras e barulho ensurdecedor de camiões e máquinas pesadas da Central Industrial de Betão. “O meu filho teve conjuntivites incomuns, com pus, e o mesmo aconteceu com outras crianças. O outro meu filho é asmático, mas passou a ter episódios de asma com mais frequência”, narrou Vieira.

Questionado se tinha exames médicos que pudessem estabelecer uma relação causa-efeito entre os problemas de saúde dos filhos e as actividades da Central Industrial de Betão, respondeu negativamente. Todavia, insistiu que a frequência das complicações que os meninos têm passado apontam para as operações desenvolvidas por aquele empreendimento.

Eduardo Vieira contou ainda relatos de peixes que havia nas valas da área, mas que agora aparecem mortos, bem como a infertilidade de machambas que algumas famílias da zona tinham antes da chegada da empresa dos chineses.

A poluição do ar e sonora, os congestionamentos de trânsito e a degradação de vias provocados pelos veículos de grande porte também estão a provocar “stress”, “ansiedade” e, até, desavenças conjugais.

“‘Por que viemos viver aqui’”?, pergunta-se, entre casais, com um dedo acusador, referiu Eduardo Vieira, que começou a viver na área em 2022, um anos antes do início das obras da Central Industrial de Betão.

A segunda testemunha, Rui Serra, um engenheiro e igualmente morador daquela zona, disse que, numa reunião decorrida na Procuradoria da Cidade de Maputo, a 26 de Setembro de 2023, a Africa Great Wall Concrete Manufacturer negou apresentar o Estudo de Impacto Ambiental, que afirma ter, sobre o seu empreendimento na Costa do Sol.

“Esse estudo nunca foi apresentado, pelo que não podemos sequer analisar as medidas de mitigação necessárias face aos impactos danosos da construção e operação da central de Betão”, declarou Serra.

O empreendimento está a promover uma circulação desenfreada de veículos pesados numa área residencial, produção de poeiras e inertes, prosseguiu.

Por outro lado, a água está poluída, porque o lençol freático da zona é alto, numa área em que há famílias que dependem da água do subsolo para o seu dia-a-dia, acrescentou.

Declarou ainda que a licença ambiental terá sido atribuída à empresa após o início das obras, o que é contra a legislação.

A placa de identificação do tipo de empreendimento também foi colocada depois do arranque dos trabalhos.

“A ré [posição processual da empresa chinesa] degradou a principal estrada da zona e só fez a terraplanagem um ano depois”, acusou Rui Serra.

José Monteiro, última das três testemunhas da parte autora da acção, e engenheiro, corroborou a imputação de danos nas vias de acesso à Central Industrial de Betão, acusando este empreendimento de ter tornado as vias “intransitáveis”.

“A Avenida Major General Cândido Mondlane [uma via com um nome em homenagem a um veterano da guerra contra o colonialismo] está degradada”, afirmou Monteiro, que mora há cerca de um quilómetro da Central Industrial de Betão.

A última testemunha protagonizou uma troca de palavras com o advogado da empresa chinesa, ao questionar ao causídico a relevância deste o ter indagado se além dos camiões da Central Industrial de Betão não circulavam na zona outros veículos pesados carregando material de construção para os residentes da área.

“‘Mas qual é a relevância disso?’” questionou José Monteiro, ao que o advogado da “ré” retorquiu: “A testemunha não faz perguntas, limita-se a responder’”.

Defesa não quer saber de vídeos e fotos

O advogado da empresa ré, no julgamento que se iniciou na sexta-feira, 05, rejeitou liminarmente o pedido da equipa de advogados dos moradores de permitir que as testemunhas, que também são residentes da área afectada, projectassem, durante a audiência, vídeos e fotos elucidativas sobre os danos que o empreendimento está a causar.

O representante judicial da parte demandada argumentou a sua posição com base num fundamento do Código do Processo Civil, que estatui que as especificidades das testemunhas devem ser indicadas logo na petição inicial.

O juiz da causa acolheu esse entendimento legal, justificando que o mesmo visa dar uma defesa mais ampla à ré, mas salientou que a dinâmica do processo pode impor a necessidade de uma leitura flexível da norma, em detrimento de uma interpretação “fria”.

Apesar de não ter permitido que as testemunhas que depuseram no início do julgamento mostrassem vídeos e fotos, deixou essa possibilidade em aberto, caso se demonstre importante para a consolidação dos elementos de prova.

A segunda sessão de julgamento está marcada para o próximo dia 22 e será dedicada à audição da única testemunha arrolada pela parte demandada.

Como tem sido profusamente publicado pela Carta de Moçambique, a disputa começa entre fim de Janeiro e início de Fevereiro de 2023, quando arrancaram obras sem placa de identificação sobre a natureza da empreitada, o que levou cerca de 100 moradores a submeter um abaixo-assinado ao Departamento de Inspecção do CMCM, a 28 de Fevereiro desse ano, por suspeitas de se tratar de uma fábrica de Betão.