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O ano de 2026, para lá da situação cíclica das inundações e/ou cheias, começou com intenso debate a volta da decisão do executivo em centralizar as importações do arroz e trigo. Segundo o Diploma Ministerial n.º 132/2025 o Estado vai centralizar a importação de arroz e trigo no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), sendo que os importadores privados deixam de importar directamente.
Para começar esta discussão, fazer referência a um estudo de diagnóstico que foi efectuado pela GONAT[1] para compreender a escala e o âmbito dos fluxos financeiros ilícitos comércio ilegal de recursos naturais e dos empréstimos baseados em recursos naturais em Moçambique.
O GONAT (2025) já recomendava a criação de um sistema centralizado para monitorizar em tempo real, entre outros aspectos, o comércio externo, nomeadamente, as importações e as exportações, reforçando a transparência e a responsabilização. Esta recomendação surge pela constatação o total dos fluxos financeiros ilícitos de Moçambique provenientes de facturação incorrecta do comércio, medido como fluxos ilícitos cumulativos ou brutos, ascendeu a 10,0 mil milhões de dólares americanos em 2017, diminuindo para uns impressionantes 9,6 mil milhões de dólares americanos ilícitos em 2018, aumentando depois ainda mais para 11,0 mil milhões de dólares americanos em 2019 (Wu & Nicolaou, 2022). Portanto, tendo em conta as constatações do GONAT, claramente pode-se presumir que existem desmandos no comércio externo em Mocambique. Um País com um PIB de cerca de 18 mil milhões de dólares, regista mais de 60% de fluxos ilícitos em relação ao seu PIB, deve ser considerado algo fora do comum. Partindo deste diapasão, então alguma medida forte é expectável que fosse tomada.
Analisando, especificamente, o subsector do arroz e trigo, a nível do comércio externo, pode-se notar que o respectivo preço vem caindo, depois de uma aceleração, particularmente, devido ao conflito Russo-ucraniano em 2022.
Fonte: Dados da Index Mundi https://www.indexmundi.com/commodities/?commodity=rice&months=12
Entretanto, tanto um como outro, vem registando tendência acentuada de queda, desde 2023. O preço do arroz por tonelada métrica atingiu seu pico em junho de 2023 e, seguidamente, iniciou um período de desaceleração, tendo reduzido em cerca de 35% até 2025. O trigo seguiu mesma tendência, tendo reduzido em cerca de 55%, de Junho de 2022, altura do pico, até Junho de 2025.
Fonte: Dados da Index Mundi https://www.indexmundi.com/commodities/?commodity=rice&months=12
No período em análise, de 2021 a 2025, as respectivas importações destes dois cereais tenderam aumentar, tal que se possa justificar, em parte pelo crescimento populacional e necessidades de consumo, mas também, conjugada com a queda da produção interna. Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que a produção de arroz caiu 34% em 2023, totalizando 161.800 toneladas, abaixo das 245.700 toneladas em 2022.
| Ano | Preco médio (USD/Ton) | Importacão do Arroz (Milhões de USD) | Importacão de Arroz (ton) | Consumo Declarado | Diferença (ton) | Diferença (Mil USD) |
| 2021 | 389.51 | 342.30 | 878.80 | 350.00 | 528.80 | 205,971.50 |
| 2022 | 371.29 | 288.40 | 776.75 | 400.00 | 376.75 | 139,884.00 |
| 2023 | 470.62 | 317.70 | 675.07 | 500.00 | 175.07 | 82,390.00 |
| 2024 | 500.15 | 441.00 | 881.74 | 550.00 | 331.74 | 165,917.50 |
| 2025 | 369.09 | 385.90 | 1,045.54 | 600.00 | 445.54 | 164,446.00 |
| Total | 1,775.30 | 4,257.89 | 2,400.00 | 1,857.89 | 758,609.00 | |
Fonte: Dados de importações do Banco de Moçambique e preços do Index Mundi. Cálculos do autor
Nos últimos 5 anos, Mocambique gastou cerca de 1,8 mil milhões de dólares na importação do arroz, correspondendo uma média anual de 355 milhões. Isto, em termos de quantidades representa cerca de 850 mil toneladas importadas anualmente. O Governo estima que o consumo anual de Moçambique seja em média, dentre 480 a 500 mil toneladas ao ano. Logo à partida, verifica-se, aqui um diferencial entre o que é estimado como consumo interno e as importações para responder esse consumo interno. No geral, assumindo que os dados do Governo estão correctos, Mocambique importou, nos últimos 5 anos, cerca de 1,8 milhões de toneladas acima do das suas necessidades de consumo agregado de 5 anos, que se fixaram em 2,4 milhões de toneladas. Ou seja, dos 1,8 milhões de dólares declarados como importação de arroz, pouco de mais de 40% desse valor, portanto 758 milhões de dólares, poderia ter sido poupado.
Nestas estimavas, não foram adicionadas as quantidades de produção interna. Se, por exemplo, adicionar-se à produção interna estimada em 820 mil toneladas, agregando os últimos 5 anos, de 2021 a 2025, então pode-se presumir que parte dos 2,4 milhões de toneladas do consumo interno foram satisfeitos pela produção interna, o que resultaria num défice de 1,6 milhões de toneladas. Ou seja, as importações do arroz não deveriam ter sido de 4,3 milhões de toneladas, mas sim, de apenas 1,6 milhões. Nesta perspectiva, pode-se inferir que Mocambique importou a mais 2,7 milhões de toneladas, cerca de 990 milhões de dólares, sem necessidade. Pode-se a colocar a questão: por que razão Mocambique está importando arroz acima das suas necessidades de consumo, gastando cerca 990 milhões de dólares? Aqui, pode-se voltar para o relatório de diagnóstico da GONAT que se refere aos fluxos financeiros ilícitos no comércio externo de Moçambique.
Analisado a situação do trigo, o cenário não é muito diferente. na importação do trigo, Mocambique despende o correspondente a uma média anual de 250 milhões. Isto, em termos de quantidades representa cerca de 935 mil toneladas importadas anualmente. O Governo estima que o consumo anual de Mocambique seja em média, dentre 380 a 400 mil toneladas ao ano. Neste caso, tal como no arroz, existe um diferencial entre o que é estimado como consumo interno e as importações para responder esse consumo interno. Portanto, no caso do trigo, Moçambique importou, nos últimos 5 anos, cerca de 2,8 milhões de toneladas acima do das suas necessidades de consumo agregado de 5 anos, que se fixaram em 1,9 milhões de toneladas. Ou seja, dos 2,8 milhões de dólares declarados como importação de trigo, pouco de mais de 41% desse valor, portanto 590 milhões de dólares, poderiam ter sido poupados.
| Ano | Preço médio (USD/Ton) | Importação do Trigo (Milhões de USD) | Importacão de Trigo (ton) | Consumo Declarado (ton) | Diferença (ton) | Diferença (Mil USD) |
| 2021 | 267.95 | 216.00 | 806.12 | 300.00 | 506.12 | 135,615.00 |
| 2022 | 365.48 | 242.20 | 662.69 | 300.00 | 362.69 | 132,556.00 |
| 2023 | 289.37 | 261.10 | 902.31 | 400.00 | 502.31 | 145,352.00 |
| 2024 | 228.37 | 211.60 | 926.57 | 450.00 | 476.57 | 108,833.50 |
| 2025 | 212.60 | 293.10 | 1,378.65 | 450.00 | 928.65 | 197,430.00 |
| Total | 1,224.00 | 4,676.33 | 1,900.00 | 2,776.33 | 719,786.50 | |
Fonte: Dados de importações do Banco de Moçambique e preços do Index Mundi. Cálculos do autor
Agregando as estimativas do arroz e do trigo, chega-se a conclusão de que Moçambique gastou cerca de 1,6 mil milhões de dólares na importação a mais, dado que que as suas necessidades eram, significativamente inferiores. Para um país cuja balança comercial regista défices de forma persistente e, por isso, desequilíbrios no mercado cambial, 1,6 mil milhões de dólares pode ser considerado como sendo um valor muito elevado. Assim, e em linha com as constatações e recomendações do estudo de diagnóstico da GONAT, então há alguma razoabilidade em procurar controlar estes fluxos financeiros que, não sendo de acordo com as reais necessidades do País, então são ilícitos.
[1] https://www.afdb.org/pt/documents/mocambique-analise-nacional-dos-recursos-naturais-nota-de-orientacao-do-gonat
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