Soberania em Disputa: Política Cambial, Crise de Divisas e Caminhos Estratégicos para Moçambique

5 de August, 2025

Escrito por Dereck Mulatinho

Introdução

Moçambique encontra-se num momento decisivo da sua trajectória económica. A escassez de divisas, a persistência de défices estruturais na balança de pagamentos e a vulnerabilidade externa expõem os limites da sua soberania monetária. A recente introdução do Aviso n.º 04/GBM/2025, que estabelece um regime excepcional dos limites à posição cambial, e as alterações operacionais no SADC RTGS reacenderam o debate sobre a soberania cambial e a autonomia estratégica. Este artigo propõe uma análise crítica, densa e estratégica sobre os fundamentos, dilemas e caminhos possíveis para uma política cambial alinhada com os interesses nacionais. Ao fazê-lo, inscreve-se também no debate mais amplo sobre a construção da soberania económica em Moçambique, entendida como a capacidade de decidir sobre os próprios recursos, políticas industriais, moeda e trajectória de desenvolvimento, sem dependências estruturais externas.

O Paradoxo das Exportações: Produzimos Divisas, Mas Não as Controlamos

Apesar do crescimento das exportações, particularmente de gás natural, carvão, alumínio e grafite, Moçambique enfrenta um paradoxo evidente: as receitas externas geradas não se traduzem em reservas internacionais robustas. Isto deve-se, em grande parte, à estrutura dos mega-projectos, onde as receitas de exportação são canalizadas para holdings offshore (Maurícia, Países Baixos), escapando à tributação efectiva e à convertibilidade cambial nacional (Castel-Branco, 2021). Como resultado, o país permanece dependente de doadores, financiamento externo e linhas de crédito condicionadas, mesmo sendo tecnicamente um gerador líquido de divisas.

Aviso n.º 04/GBM/2025: Uma Medida de Emergência ou um Recuo Estrutural?

O Aviso n.º 04/GBM/2025 introduziu um regime excepcional para os limites à posição cambial das instituições de crédito, obrigando à conversão de 50% das receitas em moeda estrangeira a favor do Estado. A medida visa aumentar a disponibilidade de divisas no mercado formal e controlar a taxa de câmbio. No entanto, a sua eficácia e sustentabilidade são discutíveis.

Por um lado, a injecção forçada de meticais no sistema bancário pode gerar pressões inflacionárias. De acordo com dados do Banco de Moçambique, cada USD 100 milhões convertidos injectam aproximadamente 3,5 mil milhões de meticais, com potencial para elevar a inflação em 1,2 a 1,7% se não forem adoptadas medidas de esterilização monetária adequadas. Por outro, a obrigatoriedade de conversão a uma taxa administrada (geralmente abaixo da de mercado) actua como um subsídio implícito à importação, distorcendo os preços relativos e reduzindo a competitividade da produção nacional (Rodrik, 2008).

Importa ainda salientar que ao estabelecer limites à posição cambial diária das instituições de crédito (Artigo 3), o Aviso n.º 04/GBM/2025 pretende reduzir a exposição do sistema bancário a choques externos, particularmente à volatilidade do metical face ao dólar e ao rand. A medida é tecnicamente sensata: evita que os bancos acumulem posições excessivamente longas ou curtas em moeda estrangeira, o que poderia amplificar crises de liquidez ou perdas patrimoniais em caso de desvalorização súbita. Contudo, a eficácia do limite prudencial depende de três factores críticos:

Capacidade institucional de supervisão: o Departamento de Mercados Cambiais do BdM conta apenas com mais ou menos 14 inspectores para fiscalizar 18 bancos comerciais e 32 mega-projectos, um défice operacional significativo que compromete a monitoria em tempo real (BdM, 2025a).
Ausência de mercado de derivativos: apenas três bancos em Moçambique oferecem contratos a prazo, com níveis de liquidez 84% inferiores aos registados em países de perfil económico semelhante (FMI, 2024). Sem instrumentos de cobertura cambial, as empresas ficam mais vulneráveis a choques.
Coerência política interinstitucional: a prática de conceder isenções cambiais unilaterais a mega-projectos, como ocorreu com o Coral LNG em 2023, mina a credibilidade regulatória do BdM e gera distorções assimétricas.

Se isolada, a medida de controlo cambial gera efeitos perversos:

Evasão cambial: estima-se que 40% das divisas geradas por Pequenas e Médias Empresas (PME) já operem fora do sistema bancário (IESE, 2024).
Acumulação offshore: holdings sediadas na Maurícia e em outras jurisdições de baixa tributação convertem apenas 28% das suas receitas, abaixo do limiar de 50% exigido.
Assimetrias territoriais: enquanto os bancos com sede em Maputo tendem a cumprir os rácios, filiais em Nampula e Tete recorrem a práticas de transfer pricing interno para contornar os limites estabelecidos.

A solução não é a revogação do artigo 3.º, mas sim a sua articulação com três acções correctivas:

Criação do Sistema RADE+ (Registo Automático de Derivativos e Exposição), uma plataforma conjunta entre o BdM e o FMI ou não, para monitoria em tempo real das posições cambiais;
Estabelecimento de uma bolsa pública de derivativos com garantia estatal para PME, como forma de ampliar os instrumentos de cobertura cambial a actores económicos normalmente excluídos;
Inclusão de uma cláusula de coerência institucional na Lei do Orçamento do Estado, vedando explicitamente a concessão de isenções cambiais unilaterais por outros órgãos do Executivo quando colidam com os limites prudenciais fixados pelo Banco de Moçambique.

O SADC RTGS e a Hegemonia do Rand: Cooperação ou Subordinação Regional?

O sistema de pagamentos SADC RTGS, actualmente operacional em 10 países da região, permite a liquidação em tempo real de transacções transfronteiriças. Contudo, o sistema apenas utiliza o rand sul-africano como moeda de liquidação, o que implica uma dependência cambial directa da África do Sul e do South African Reserve Bank (SARB).

Ao adoptar o rand como única moeda de referência, sem previsão de integração de outras moedas (como o metical ou o pula), o sistema reforça uma hierarquia regional onde Moçambique perde margem de manobra monetária. Trata-se de uma dependência camuflada sob o manto da integração. Mais do que uma questão técnica, esta limitação pode ser interpretada como uma forma de hegemonia regional disfarçada de funcionalidade.

Neste contexto, Moçambique poderia aproveitar a centralidade deste tema para reabrir a discussão sobre uniões monetárias na SADC, questionando se a ausência de diversidade cambial nos pagamentos não representa uma vulnerabilidade estrutural semelhante à que muitos países enfrentam face ao dólar americano. Tal reposicionamento seria coerente com o discurso político sobre soberania económica e com a necessidade de diversificar as âncoras monetárias da região.

Moçambique responde por apenas 3,7% das transacções processadas pelo SADC RTGS, enquanto a África do Sul controla cerca de 68% do volume transaccional total, segundo o último relatório da SADC Banking Association (2024). Tal disparidade não é meramente quantitativa, mas traduz um desequilíbrio estrutural de poder monetário e técnico, que coloca os restantes países participantes numa posição de dependência. Esta assimetria deve ser interpretada como um alerta estratégico e não apenas uma externalidade estatística.

Alternativas Estratégicas: Moedas de Escambo, Swaps Bilaterais e Certificados Físicos

Diante da rigidez do sistema actual, Moçambique pode considerar soluções de segunda geração:

Swaps físicos de divisas: trocas de gás natural por fertilizantes com a Índia ou Marrocos, reduzindo a necessidade de liquidez em USD (Eichengreen, 2020).
Moeda de escambo regional: em vez do rand, acordos bilaterais com a África do Sul para fornecer energia em troca de trigo ou medicamentos. Apesar da contradição aparente entre criticar o rand e propor escambo com a África do Sul, é importante sublinhar que estes acordos devem ser transitórios e vinculados a uma estratégia de transição monetária até 2030.
Certificados de LNG lastreados: títulos resgatáveis fisicamente por insumos estratégicos, criando confiança e valor fora do sistema financeiro convencional. Contudo, esta proposta exige prudência, uma vez que os contratos actuais de partilha de produção (PSA) com empresas como a TotalEnergies e a ExxonMobil não autorizam alienação directa do gás como lastro. Seria necessária uma renegociação jurídica complexa para viabilizar este instrumento. Moçambique poderia considerar uma Lei que trata da reforma do regime fiscal e contratual dos recursos naturais, abrindo espaço à utilização de activos estratégicos como colateral comercial.

Riscos Sistémicos Ignorados: Da Fuga de Capitais à Quebra Bancária

As actuais medidas cambiais e fiscais, embora bem-intencionadas, ignoram riscos de segunda ordem:

Fuga de capitais: projectos como Coral LNG já ameaçaram rever os seus investimentos face às regras de repatriamento.
Corrupção: sem um protocolo robusto de rastreabilidade (ex.: blockchain), a gestão das divisas pode repetir os erros das dívidas ocultas. Neste contexto, ganha relevância a proposta de aprovação de uma Lei sobre a Actividade de Lobbying e Representação de Interesses, que permita regular, monitorar e publicizar as interacções entre decisores públicos e grupos económicos. Tal legislação normalizaria práticas hoje informais e contribuiria para blindar decisões estratégicas contra captura de políticas públicas — um risco já evidenciado historicamente no país.
Quebra bancária: a flexibilização dos rácios prudenciais pode aumentar a exposição cambial dos bancos, especialmente se o metical se desvalorizar mais de 15% num curto espaço. Em linha com práticas internacionais, recomenda-se a limitação da exposição cambial líquida dos bancos a não mais que 10% do seu capital primário.

Fundo Cambial Anti – frágil: Uma Arquitectura de Soberania Tecnológica e Institucional

A construção de uma política cambial resiliente exige mais do que medidas administrativas de curto prazo. Implica pensar num Fundo Cambial Anti – frágil, concebido para resistir a choques externos e flutuações abruptas de mercado, ao mesmo tempo em que fortalece a autonomia do Estado. Este fundo pode combinar quatro instrumentos:

Reservas cambiais parcialmente digitalizadas em blockchain, com rastreabilidade pública, garantindo transparência e confiança dos agentes económicos;
Títulos de dívida interna indexados à inflação e acessíveis a pequenos aforradores nacionais (Moçambique pode inspirar-se nos Tesouros Directos do Brasil e nos Inflation – Protected Securities dos EUA);
Leilões sectoriais automatizados com smart contracts, para alocar divisas prioritariamente a sectores produtivos (agro-indústria, energia, logística);
Certificados de crédito de exportação, lastreados em receitas futuras de LNG, emitidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento(em discussão ou estruturação) ou sob co-garantia do Fundo Soberano.

Esses mecanismos não só reduzem a opacidade do mercado cambial como dificultam a manipulação política das reservas. No entanto, a sua implementação exige vontade política, investimento em capacidades técnicas (ex: formação de 200 técnicos em governança de blockchain) e uma base legal robusta. Sugere-se, neste sentido, que o quadro jurídico do Fundo Soberano de Moçambique inclua, expressamente, dispositivos que permitam a integração de activos digitais e rastreáveis como instrumentos complementares de gestão cambial.

A funcionalidade e legitimidade do Fundo Cambial Anti – frágil repousam também na sua capacidade de incluir e proteger pequenos aforradores. Uma das inovações propostas é a emissão de títulos indexados à inflação com rendimento mínimo garantido. Nestes títulos, o retorno real seria calculado por uma fórmula simples: Rendimento = Inflação anual + 2%, nos moldes dos Tesouros Directos brasileiros. Isso garantiria não apenas a preservação do poder de compra, mas também um estímulo à poupança doméstica, ao tornar os títulos atractivos mesmo para pequenos investidores. Esta lógica reforça a democratização da política cambial e amplia a base de apoio social ao fundo.

Os títulos indexados poderiam ser adquiridos via carteiras móveis, democratizando o acesso à poupança protegida da inflação.

Entre a Disciplina Monetária e o Experimentalismo Estratégico

A defesa da soberania monetária não é incompatível com a cooperação regional, mas exige disciplina estratégica e clareza sobre os trade-offs envolvidos.

Como nos recorda Albert Hirschman (1970), as nações enfrentam o dilema entre “exit” (abandono de sistemas disfuncionais) e “voice” (reforma interna). A aposta em swaps bilaterais, moedas locais e sistemas tecnológicos auditáveis pode ser interpretada como uma forma de “voice institucional”, que evita tanto o isolamento quanto a captura.

Esta abordagem pode ser ainda reforçada com a criação de um Conselho Cambial Nacional, composto pelo Banco de Moçambique, sector privado, sociedade civil e academia. Este órgão teria função consultiva vinculativa sobre alterações extraordinárias ao regime cambial, uma espécie de “comité de soberania” à moçambicana. A sua criação pode ser inspirada em experiências como o Currency Board de Hong Kong ou o Conselho Monetário Nacional do Brasil, mas adaptado ao contexto moçambicano.

Exemplos de Políticas Públicas implementáveis)

Iniciativa	Fonte de Financiamento	Indicador de Sucesso
Swaps gás-fertilizantes com Índia ou outros	Acordo Bilateral + Garantia Soberana	20% da necessidade de fertilizantes coberta
Certificados LNG lastreados	Banco Nacional de Desenvolvimento	3 armazéns estratégicos (Nacala)
Plataforma de leilões em blockchain	Fundo Soberano (20%) + Cooperação UE	100% dos leilões rastreados
Formação de PME para conteúdo local	BNDES (Brasil) + Banco Africano de Desenvolvimento	1000 fornecedores certificados
Conselho Cambial Nacional	Orçamento do BdM + Apoio de parceiros Bi ou Multilaterais (FMI, BM, BAD)	Estatuto legal aprovado e funcional
Rastreio de fluxos offshore (compliance)	Cooperação OCDE + Financiamento do FMI	Integração no RADE+ (FMI)
Criação de Lei sobre Actividade de Lobbying	Parlamento + Cooperação Jurídica da SADC	Lei aprovada e regulamentada

Conclusão

Penso que é evidente que enfrentamos escolhas históricas. Podemos continuar a depender de avisos cambiais de emergência, negociação ad hoc com mega-projectos e alinhamento tácito a moedas estrangeiras. Ou podemos traçar um novo caminho, híbrido, experimental, mas firmemente ancorado na soberania económica.

Como o Presidente da República tem vindo a afirmar, a soberania económica deve ser entendida como o direito de um país definir o destino dos seus recursos, a orientação da sua política industrial e os termos da sua integração internacional. Não se trata de fechar-se ao mundo, mas de negociar a partir de uma posição de força e isso exige instrumentos técnicos, capacidade institucional e vontade política.

Inspirando-se em Hirschman, pode-se dizer que a voz de Moçambique, a nossa voz começa quando se recusam as escolhas impostas e se constrói, em seu lugar, um caminho com sentido. Um caminho onde cada swap é um passo para longe da servidão cambial; onde cada PME qualificada representa mais do que emprego, é um acto de soberania produtiva.

O Conselho Cambial Nacional proposto neste artigo não é apenas um órgão técnico pensamos ser a institucionalização do conceito de voice, de Albert Hirschman (1970). Ao reunir representantes do Estado, do sector privado, da sociedade civil e da academia e criar um fórum vinculativo onde decisões estratégicas sobre a moeda e o regime cambial passam a ser co-governadas. Rompe-se, assim, com a lógica da tecnocracia isolada e avança-se para uma política económica com legitimidade participativa. Este é o momento em que a crítica deixa de ser só resistência e passa a ser proposição activa.

Referências Bibliográficas principais

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Castel-Branco, C. N. (2021). Economia extractiva e os limites da industrialização em Moçambique. Maputo: IESE.

Eichengreen, B. (2020). Globalizing capital: A history of the international monetary system (3rd ed.). Princeton, NJ: Princeton University Press.

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Rodrik, D. (2008). One economics, many recipes: Globalization, institutions, and economic growth. Princeton: Princeton University Press.

SADC Banking Association. (2024). SADC RTGS Operational Guidelines and Strategic Review 2023–2025. Gaborone: SADC BA.

World Bank. (2024). Mozambique Economic Update: Securing Fiscal Sustainability and Accelerating Inclusive Growth. Washington, D.C.: World Bank Publications.

* Dereck de Zeca Mulatinho, gestor sénior e consultor em soluções tecnológicas com percurso no sector bancário; escreve e comenta sobre Gestão, Economia e Finanças públicas em regime de comentário independente