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Autor: Tomas Timbana

Prisão preventiva e desonestidade legislativa

A prisão preventiva – um tema que não consta das minhas preocupações académicas e profissionais – é um dos mais importantes institutos do direito processual. Mas, enquanto cidadão, estou atento como ela é usada, pois é uma das mais comuns formas de violação dos direitos humano.    A dignidade da pessoa humana, elemento central de […]

Blogs • 14 de Dezembro, 2020

Uma deliberação clara contra a advocacia pelos estrangeiros

Numa das Assembleias Gerais mais participadas deste mandato, os advogados analisaram no passado 13.12.2018 a Proposta de Revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados, tendo decidido manter a regulamentação do exercício da advocacia praticada por estrangeiros tal como foi aprovado em 2011. Nesse regime, só havendo reciprocidade entre Moçambique o país de origem do advogado […]

Carta de Opinião • 17 de Dezembro, 2018

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