O alegado ganho pela Saipem do contrato EPC (Engineering, Procurement and Construction) do projecto Rovuma LNG da ExxonMobil não deve ser lido como uma mera decisão comercial entre privados. Lido no contexto mais amplo do portefólio de gás de Moçambique, configura algo mais preocupante: a cristalização silenciosa de um monopólio de execução sobre os activos […]
A Assembleia da República aprovou recentemente a Lei de Autorização Legislativa para o Governo legislar sobre o Regime Jurídico dos Seguros, aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/2010, de 31 de Dezembro, sendo que, na óptica do Parlamento, a alteração do referido regime justifica-se por estar “desajustado à realidade actual, mormente nos aspectos relativos às condições de […]