Gilberto Correia, autor em Carta de Moçambique - Informação rigorosa e opinião de qualidade de e sobre Moçambique.

Estado de Emergência (e a “pós emergência”): efeitos jurídicos no cumprimento pontual dos contratos

O Estado de Emergência já está em vigor em Moçambique há sensivelmente 5 dias – este foi decretado pelo Decreto Presidencial n° 11/2020 de 30 de Março, ratificado pelo Parlamento através Lei n° 1/2020 de 31 de Março e as competentes medidas de execução administrativa foram aprovadas pelo Decreto n° 11/2020 de 2 de Abril. […]

Carta de Opinião • 6 de Abril, 2020

Limites constitucionais à actuação dos poderes públicos em contexto de estado de emergência

Em recentes comunicações à nação, o Presidente da República prolatou a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias para todos cidadãos vindos de países com transmissão activa do COVID 19 e proibiu a organização e realização de eventos com, primeiramente, mais de 300 pessoas e mais recentemente com mais de 50 pessoas; suspendendo e restringindo desta […]

Carta do Fim do Mundo • 31 de Março, 2020

O RIP CONTRA O CIP

O Centro de Integridade Pública (CIP) está sob ataque. Este começou nas redes sociais com acusações que sugeriam que o CIP que estava a fazer uma campanha política para derrubar o Governo da Frelimo a mando da habitual “mão externa”, donde seguiu-se uma intervenção do Governo, através da Polícia da República de Moçambique, que passou […]

Carta do Fim do Mundo • 22 de Janeiro, 2019

Autor: Gilberto Correia

Estado de Emergência (e a “pós emergência”): efeitos jurídicos no cumprimento pontual dos contratos

Limites constitucionais à actuação dos poderes públicos em contexto de estado de emergência

O RIP CONTRA O CIP

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