Quando o Estado se levanta: dos raptos à luta contra os cartéis

9 de October, 2026

Escrito por Luís Nhachote

Há avisos que atravessam décadas sem perder a actualidade. Durante a primeira legislatura multipartidária, Teodato Hunguana, então deputado, jurista e mais tarde juiz do Conselho Constitucional, alertou para o perigo da infiltração do crime organizado nas instituições do Estado. A advertência era clara: sem um combate enérgico e imediato, Moçambique corria o risco de ver o Estado capturado e refém dos interesses que deveria combater.

Mais de tres décadas depois, o alerta continua actual. A persistência dos raptos durante cerca de 15 anos expôs as dificuldades do Estado em proteger os cidadãos e travar organizações criminosas. Por isso, o anúncio do Presidente da República, Daniel Chapo, de que Moçambique completou um ano sem registos de raptos merece uma leitura que ultrapasse a dimensão policial e económica. Feito durante a abertura da Conferência Internacional de Investimentos de Tete, o anúncio foi acompanhado de uma referência à confiança dos empresários e investidores. É uma perspectiva legítima: nenhum ambiente de negócios prospera de forma consistente quando os agentes económicos vivem sob ameaça de sequestro e extorsão. Mas o significado desta conquista é, antes de tudo, político, jurídico e institucional. Está em causa a capacidade do Estado de reafirmar a sua autoridade e proteger os cidadãos.

Na concepção clássica de Max Weber, o Estado moderno caracteriza-se pelo monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território. Este princípio não autoriza o exercício arbitrário do poder. Num Estado de Direito, a força pública só é legítima quando exercida nos termos da Constituição e da lei, com respeito pelos direitos fundamentais.

O rapto representa a negação desse princípio. Quando uma organização criminosa sequestra uma pessoa para exigir dinheiro pela sua libertação, impõe uma vontade privada pela violência e transforma a liberdade humana num instrumento de lucro. A persistência deste fenómeno durante anos levantou, inevitavelmente, dúvidas sobre a eficácia da investigação criminal, a capacidade de prevenção e a responsabilização dos envolvidos, bem como sobre eventuais cumplicidades institucionais — questões que exigem investigação e prova.

É neste contexto que a figura de Daniel Chapo ganha relevância. Jurista de formação, o Presidente conhece os fundamentos do Estado de Direito: a legalidade, a protecção dos direitos fundamentais e a subordinação de todos à lei. Além disso, é, por força da Constituição, Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança. Esta posição coloca-o no centro da responsabilidade política pela orientação estratégica da segurança nacional, dentro dos limites constitucionais. A sua formação jurídica e a autoridade inerente ao cargo convergem num desafio fundamental: garantir que os instrumentos do Estado protejam os cidadãos e impeçam que organizações criminosas se substituam à autoridade pública.

Um ano sem registos de raptos, conforme anunciado pelo Chefe do Estado, constitui um sinal relevante de progresso. Mas, para avaliar a profundidade dessa mudança, importa conhecer as medidas que permitiram alcançar o resultado, os avanços na investigação e prevenção e o grau de responsabilização dos envolvidos nos crimes anteriores. A ausência de novos casos registados não demonstra, por si só, que todas as redes criminosas tenham sido desmanteladas ou que o problema esteja definitivamente resolvido.

O desafio de Chapo, porém, não termina nos raptos. A batalha pela recuperação da autoridade do Estado exige também enfrentar as redes que se alimentam dos recursos públicos, os esquemas de corrupção, o tráfico de influências e os cartéis que prosperam à custa do erário.

O crime organizado não actua apenas através da violência nas ruas. Pode também beneficiar de posições de poder, contratos públicos e decisões administrativas, sempre que existam condições para a apropriação privada de recursos colectivos. Onde houver provas de corrupção, favorecimento ilícito ou cumplicidade criminosa, a resposta deve ser a investigação e a responsabilização, independentemente da posição económica, política ou institucional dos envolvidos.

Um Estado pode reduzir determinadas formas de criminalidade e continuar vulnerável à captura dos seus mecanismos de decisão. Por isso, a afirmação da autoridade pública exige duas frentes inseparáveis: proteger os cidadãos contra a violência e defender os recursos públicos contra a apropriação ilícita. Isso pressupõe instituições de investigação profissionais, fiscalização independente, justiça sem interferências e transparência na gestão do património colectivo.

É aqui que o alerta de Teodato Hunguana recupera toda a sua força. A captura do Estado não ocorre apenas quando organizações criminosas desafiam abertamente as autoridades. Pode também manifestar-se quando redes de interesses conseguem neutralizar mecanismos de fiscalização, obter proteção institucional ou escapar sistematicamente à justiça.

Daniel Chapo tem, assim, a oportunidade de transformar o resultado anunciado num ponto de partida para uma ofensiva institucional mais ampla. A ausência de raptos será uma conquista duradoura se for acompanhada pelo fortalecimento das instituições e pela capacidade de impedir o regresso do fenómeno. E a recuperação da confiança pública será mais profunda se o combate aos raptores for acompanhado por uma luta efectiva contra a corrupção e os cartéis que sugam os recursos do Estado.

A segurança dos investidores é importante, mas a primeira obrigação do Estado é com os cidadãos: garantir que possam viver, trabalhar e empreender sem medo de serem privados da liberdade ou de verem os recursos colectivos desviados para interesses particulares.

O verdadeiro teste à autoridade presidencial não será apenas manter o país livre de raptos, mas demonstrar que essa conquista assenta em instituições permanentes, competentes e subordinadas à lei. O Estado terá de provar que a sua força serve o interesse público e que ninguém está acima da justiça.

Porque um Estado verdadeiramente soberano não é apenas aquele que impede os criminosos de sequestrar os seus cidadãos. É também aquele que impede que os interesses privados sequestrem as suas instituições e se apropriem dos recursos que pertencem a todos.