Governo defende responsabilização criminal pelo contrabando da castanha de caju

9 de October, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O governo defende o reforço da responsabilização criminal dos contrabandistas da castanha de caju. Alguns sectores afins afirmam ser insuficiente o tratamento dado a alguns casos que podem ser considerados simples infracções administrativas.

A AIM soube que, nos últimos três anos, foram contrabandeadas cerca de 35 mil toneladas da castanha de caju, situação que terá causado ao Instituto de Amêndoas, segundo a tutela, um prejuízo directo estimado em 457 milhões de meticais (aproximadamente 7,2 milhões de dólares).

A posição foi expressa na última quarta-feira, em Maputo, pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, durante a primeira sessão do Comité de Amêndoas, ao abordar os desafios que afectam a comercialização da castanha de caju no país. “Eu defendo que se nós queremos acabar com o contrabando temos que deixar de tratar os contrabandistas como apenas infractores administrativos. Temos que criminalizar”, vincou.

Mito Albino afirmou que, para além da perda de receitas, o desvio de castanha para fora do circuito formal impede que o país beneficie das receitas cambiais resultantes da sua exportação. “Temos empresas que estão a exportar castanha para a Índia, para o Vietname, e nós não estamos a declarar isso, não estamos a pagar as taxas”, disse o ministro, defendendo maior rigor na responsabilização dos envolvidos.

Para travar estas práticas, o ministro considera necessária uma intervenção mais firme das instituições de justiça. A medida inclui a revisão do tratamento dado aos casos em que recursos e receitas públicas são desviados através de operações de contrabando. “Não podemos tratar como uma simples infracção administrativa aquilo que é devido ao Estado”, afirmou.

O titular da pasta da Agricultura apelou a todos os assessores jurídicos para identificarem as situações que devem ter enquadramento criminal. Outra medida defendida é a digitalização das operações de comercialização da castanha de caju, de modo a permitir maior rastreabilidade das transacções e reduzir as possibilidades de desvio do produto para os circuitos de contrabando.

O ministro advertiu que o aumento da sobretaxa de exportação para 22 por cento, contra os 18 por cento da campanha anterior, poderá aumentar a pressão sobre o produto e criar maiores incentivos à evasão, razão pela qual considera necessário reforçar a fiscalização. “Temos que apertar cada vez mais o cerco”, afirmou.

Defendeu maior transparência e cumprimento da legislação por parte de produtores, comerciantes e industriais. O ministro apelou para uma actuação coordenada entre as instituições responsáveis pela fiscalização, justiça e gestão do sector, de modo a proteger a cadeia de valor do caju e garantir que os benefícios da actividade permaneçam no país. (AIM)