FDEL já aplicou 824.6 milhões de Meticais e criou 42 mil empregos

23 de September, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) reportou, no primeiro semestre deste ano, a aplicação de 824.6 milhões de Meticais em 18.337 projectos financiados e a criação de 42.191 empregos. A informação foi partilhada, há dias, pela Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, durante um encontro com o sector privado.

No encontro, Fruquia fez saber ainda que o Programa de Financiamento Inovador para o Agronegócio em Moçambique (FINOVA) financiou 260 projectos no valor de 297,8 milhões de Meticais; e que o Fundo Catalítico para Inovação e Demonstração (FCID) e o MozRural abrangeram 92 projectos, com 1.5 mil milhões de Meticais. Na economia azul, a gestora relatou que 2.493 projectos receberam 136,8 milhões de Meticais, para além do apoio a empresas de aquacultura e processamento.

Revelou igualmente que “foram distribuídos 1.077 kits de auto-emprego e realizados 8.337 estágios pré-profissionais, correspondendo a 229% e 184% das respectivas metas semestrais. Foram também financiadas 167 Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), equivalentes a 123% da meta, e o e-BAU foi expandido para sete distritos”.

Segundo Fruquia, estes números demonstram alcance, mas defende que a política não deve ser avaliada apenas pelo número de beneficiários ou pelo volume desembolsado. Diz ainda que é importante acompanhar a sobrevivência dos negócios, a qualidade dos empregos, o reembolso, as vendas e a ligação aos mercados.

Ainda no primeiro semestre de 2026, a gestora disse que o Governo atingiu uma realização de 93% da meta de inspecções laborais, mas realçou que importa combinar fiscalização com a orientação preventiva às MPME. Naquele período, foram ainda reabilitados 62 Km de estradas e asfaltados 26 Km, mas a manutenção rotineira de pontes alcançou 57% da meta semestral.

No domínio das reformas, o Governo está a implementar a nova Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 8/2025 e regulamentada pelo Decreto n.º 27/2026; a revisão do Imposto sobre Consumos Específicos, estabelecida pela Lei n.º 7/2025 e regulamentada pelo Decreto n.º 28/2026; e a reforma do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, aprovada pela Lei n.º 9/2025.

Fruquia acrescentou: “estão igualmente em curso a revisão do Código de Benefícios Fiscais, a Estratégia de Mobilização de Receita Doméstica, a Estratégia de Pagamento aos Fornecedores, a Estratégia da Dívida 2025-2029, a expansão do e-BAU, o Fundo de Garantia Mútua, o Fundo de Resiliência Económica e o Pacote de Recuperação e Crescimento Económico”.

Segundo a gestora, o objectivo é reduzir custos administrativos, facilitar a formalização, melhorar o acesso ao financiamento, aumentar a previsibilidade tributária e aduaneira e apoiar a recuperação das MPME. Todavia, reconheceu que uma reforma tecnicamente correcta pode produzir custos de adaptação se for aplicada sem informação suficiente, prazos realistas ou canais de resolução de erros.

Por isso, convidou o sector privado a participar tecnicamente na revisão do Código de Benefícios Fiscais e na socialização dos regulamentos tributários, apresentando análises de impacto e propostas concretas. Afirma que a digitalização tributária e aduaneira devera assegurar a interoperabilidade esimplicidade para às MPME e mecanismos rápidos de correcção, sem transformar falhas de sistema em penalizações para o contribuinte.

“Da parte do Governo, reafirmamos abertura para ouvir, corrigir procedimentos e prestar contas sobre a implementação das medidas acordadas. Da parte do sector empresarial, esperamos propostas baseadas em evidências, compromisso com a formalização e o cumprimento das obrigações fiscais, investimento na produtividade e participação responsável na criação de emprego. A confiança deve ser construída por resultados verificáveis de ambos os lados”, concluiu a Secretária Permanente do Ministério dasFinanças.