Para reduzir a superlotação das cadeias: pulseiras electrónicas ainda não saíram do papel

28 de July, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

Sete meses depois do lançamento de uma das promessas de governação de Daniel Chapo, as pulseiras electrónicas continuam ainda a ser um projecto. Projectadas, inicialmente, para iniciarem em 2025, as pulseiras electrónicas entram agora para o segundo semestre de 2026 ainda sem data exacta para a sua execução.

Nesta segunda-feira, o Director-Geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) voltou a afirmar que a iniciativa, lançada oficialmente no mês de Dezembro de 2025, pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, será implementada ainda este ano, porém, sem avançar datas. A medida visa contribuir para redução da superlotação nos estabelecimentos penitenciários.

Segundo David Arsénio Henrique David, que falava à margem da cerimónia de deposição de uma coroa de flores, na Praça dos Heróis Moçambicanos, por ocasião do 51.º aniversário da instituição, toda a componente tecnológica necessária para o funcionamento da pulseira electrónica já está instalada, faltando apenas a aprovação da regulamentação que definirá os critérios para a sua aplicação. “O sistema já está montado. O que falta é regulamentar quem poderá beneficiar da pulseira electrónica, em que circunstâncias e quais serão os critérios para a sua utilização”, disse.

A introdução da pulseira electrónica para aliviar as cadeias moçambicanas, que contam com mais de 20 mil reclusos (mais 12 mil em relação à sua capacidade) é um dos projectos de governação de Daniel Chapo, anunciados no acto da tomada de posse como o quinto Chefe de Estado, a 15 de Janeiro de 2025.

Aliás, era projecto do Governo introduzir o sistema em 2025. “Vamos introduzir a pulseira electrónica ainda este ano. Ainda estamos em Outubro e acreditamos que não vai passar de Dezembro. Já estamos a trabalhar nesse sentido, já estamos na fase administrativa”, disse Mateus Saize aos jornalistas, em Outubro de 2025.

Segundo o governante, a introdução da pulseira electrónica vai reduzir em 80% o custo de manutenção dos reclusos nas cadeias. Mateus Saize afirma que cada recluso, em regime fechado, gasta aproximadamente 150 mil Meticais por ano, sendo que a introdução do sistema electrónico de vigilância vai custar, a cada recluso, apenas 30 mil Meticais por ano. O governante disse ainda que Moçambique gasta, em média, 3 mil milhões de Meticais por ano para manter o sistema penitenciário em funcionamento.

O Governo prevê aplicar, este ano, um total de 3.000 pulseiras electrónicas em reclusos que se encontram em liberdade condicional. “A introdução inicial de 3.000 pulseiras electrónicas constituirá, por si só, um passo estratégico e gigantesco rumo à humanização dos estabelecimentos penitenciários, porque aliviará a pressão sob o sistema penitenciário e permitirá a redução imediata das despesas do Estado para este sector de cerca de 360 milhões de Meticais por ano, equivalente a 12% do orçamento anual do Serviço Nacional Penitenciário”, afirmou Saize, durante o lançamento oficial do projecto, a 15 de Dezembro de 2025.

O Director-Geral do SERNAP mostrou-se confiante de que o processo estará concluído antes do fim do ano, com vista a aliviar as cadeias. O projecto está a ser financiado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, sigla inglesa). Porém, os valores não são do conhecimento público.

No entanto, enquanto não chega esse dia, o responsável garante que o SERNAP tem recorrido aos mecanismos previstos na legislação para gerir a população prisional, procurando garantir condições mínimas de permanência dos reclusos e reduzir gradualmente a pressão sobre as cadeias.

Abordando os encargos financeiros que as cadeias trazem aos bolsos dos cidadãos, David defendeu que os centros abertos de produção desenvolvem actividades agrícolas e outras iniciativas económicas que ajudam a reforçar a alimentação dos reclusos e a gerar receitas. (Marta Afonso)