Sir Motors
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) anunciou, esta terça-feira (25), em Maputo, um conjunto de linhas de financiamento avaliadas em 250 milhões de USD para a recuperação empresarial após a tensão pós-eleitoral que afectou 955 empresas, 17 mil trabalhadores e causou um prejuízo de 32.2 mil milhões de Meticais no último trimestre de 2024.
Entretanto, para que as linhas tenham o efeito desejado, a CTA apela para que haja ordem e segurança no país, com o argumento de que em nada valerá recuperar a empresa para depois ser vandalizada, pilhada ou destruída. O anúncio das linhas de financiamento coube ao Director Executivo da instituição, Eduardo Sengo, num evento que juntou pouco mais de uma centena de empresários e o corpo directivo da CTA.
Sengo apontou essencialmente três instrumentos, um, oferecido pelos bancos comerciais nacionais no valor de 150 milhões de USD. Outro, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em parceria com o Banco Nacional de Investimento (BNI), semelhante ao oferecido durante a crise da pandemia da Covid-19. A fonte disse que está também a ser finalizada uma outra linha de financiamento, disponibilizada pelo Ministério das Finanças e Banco Mundial. Trata-se, na verdade, de uma linha financiada pelo Fundo Catalítico gerido pela agência Vale do Zambeze que tem recursos até 100 milhões de USD”.
“De uma forma geral podemos elencar três instrumentos, nomeadamente, um através da banca comercial no valor de 150 milhões de USD, a linha do INSS em parceria com o BNI e a linha de financiamento através do Fundo Catalítico que financia o Vale do Zambeze. Temos até 100 milhões de USD que, para além do Vale do Zambeze, serão alargados para as empresas afectadas pela tensão pós-eleitoral”, resumiu o Director Executivo da CTA.
Apesar da existência dessas linhas, os empresários afirmam que em nada valerá ir buscar financiamento para reconstruir uma unidade produtiva que pode voltar a ser vandalizada devido à onda de manifestações que se assistem em quase todo o país, principalmente, contra o elevado custo de vida.
Um dos intervenientes na ocasião, o empresário e membro da CTA, Kekobad Patel, sublinhou que, além dessas linhas de financiamento, há uma condição básica, a pacificação do país e para tal é preciso dialogar e que haja o cumprimento das leis, ordem e justiça.
“O ponto fundamental é que, de forma alguma, vou tirar dinheiro do meu bolso, das minhas economias para reconstruir, se não tiver segurança. Para gastar dinheiro, tenho de ter certeza de que onde vou aplicar é seguro. O ambiente de negócios em Moçambique é extremamente turvo, as instituições públicas são muito burocráticas e corruptas”, afirmou Patel.
Quanto à justiça, o empresário questionou o facto de, em 2024, terem transitado 150 mil processos não julgados para 2025. Esses dados foram divulgados pelo Presidente do Tribunal Supremo no âmbito da abertura do ano judicial de 2025. Nestes termos, Patel quis transmitir que o sistema judiciário não está a funcionar como devia, o que em última análise afecta a actividade económica.
Segundo Patel, para que as linhas possam efectivamente beneficiar os empresários e a economia é preciso que o Governo aprove um Plano Estratégico, de médio e longo prazo. “Sei que está em elaboração um Plano de 2025 a 2050. Entretanto, o Plano deve priorizar a juventude e a criação do emprego”, sublinhou o empresário. Além disso, a fonte disse que o Plano Estratégico deve acautelar medidas para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
“Para que os Fundos possam apoiar efectivamente as empresas é preciso desbloquear a burocracia excessiva. Porque não é a primeira vez que são disponibilizadas linhas de financiamento, mas a burocracia dificultou o apoio”.
No mesmo diapasão, o Presidente da Associação de Produtores de Bananas, Arnaldo Ribeiro, defendeu que os fundos não terão efeito positivo se as manifestações continuarem a assolar o país, principalmente a província de Maputo, onde opera.
Ribeiro disse que as manifestações criaram prejuízos ao sector da banana, com bloqueios das estradas, impedimento de trabalhadores para ir trabalhar e proibição de circulação de meios para a exportação de bananas. Como consequência, as bananas amadureceram nos cachos, o que levou as empresas a vender os produtos “a preço de banana”.
“Os bloqueios, as ameaças e a insegurança continuam até hoje na província de Maputo, principalmente no Posto Administrativo de Goba. Com as manifestações, as empresas já acumularam prejuízos de dois milhões de USD. Com isso, as empresas de produção de banana ponderam retirar investimentos”, relatou o empresário, que lidera uma associação com 16 membros.
Das 16 empresas, a fonte apontou que pelo menos uma foi vandalizada, depois de ver os seus veículos (que tinham sido levados pela população) queimados por manifestantes. Segundo Ribeiro, algumas reivindicações da população não estão ao alcance das empresas, como o pagamento de salários mínimos de 20 mil Meticais. Estranha também o facto de parte da população manifestante não ser de Maputo, pois nem fala a língua local, como Changana. Nesse quadro, Ribeiro disse que será difícil para um empresário ir buscar fundos para recuperação sem que haja segurança.
À lista dos que se queixam do ambiente de negócios desfavorável, juntou-se o jurista e empresário Paulino Cossa, em representação dos fornecedores de água. Segundo Cossa, naquele sector assiste-se à imposição para a redução da tarifa do precioso líquido.
“Além disso, ultimamente não há pagamento pontual das facturas de água, tendo em conta que cerca de 60% vai para energia e o restante para salários dos funcionários. Isto vai levar ao colapso do sector e, consequentemente, não poderemos fornecer água, o que vai criar uma crise de saúde, com o surgimento de doenças como a cólera”, disse, tendo igualmente realçado a necessidade da pacificação do país para que a economia volte a funcionar normalmente.
Por seu turno, para o Presidente da Associação Comercial da Beira, Félix Machado, uma das formas de acabar com as manifestações é investir nas micro, pequenas e médias empresas para que possam criar postos de trabalho a fim de empregar a juventude desempregada. Defende também que as empresas definam e implementem planos de responsabilidade social. Para Machado, “a população não pode mendigar às empresas para que implementem acções de responsabilidade social”.
Sobre as linhas de financiamento, o empresário defende que as taxas de juro sejam reduzidas para que os empresários endividados e afectados possam aceder, aplicar e reembolsar facilmente as verbas.
Citando experiências passadas, defendeu que a distribuição dos fundos seja equitativa para todas as províncias do país. “Que se faça um cruzamento de dados para que algumas empresas não contratem empréstimos em todas as linhas prejudicando os outros”, acrescentou Machado, que falava remotamente, a partir da Cidade da Beira, província de Sofala.
O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, encerrou o debate apelando para que haja diálogo frutífero com todas as forças vivas da sociedade, de modo a permitir a operacionalização efectiva das referidas linhas de financiamento. “O diálogo deve ser franco e não de gerir pessoas. Não podemos fazer exigências em soluções que se exijam estruturantes”, disse Vuma, tendo também exigido o fim dos raptos e a redução de impostos aos empresários. (Evaristo Chilingue)
