Centralização da importação de arroz e trigo: um falso problema, escreve Fernando Guipatuana

30 de January, 2026

Escrito por Carta

Resumo deste texto através da Inteligência Artificial

• A centralização da importação de arroz e farinha de trigo em Moçambique não é um problema, mas uma solução para falhas graves do modelo anterior, totalmente disperso

• Segundo o governo, o sistema antigo favorecia saída ilegal de divisas, evasão fiscal e preços internos acima do justo

• Inspira‑se no modelo já usado para combustíveis com a IMOPETRO, que permite maior poder de negociação, melhor planeamento e controlo de qualidade e custos

• Através do ICM, a centralização pretende reduzir o preço do arroz ao consumidor em 20–30% e poupar cerca de 100 milhões de dólares por ano em perdas fiscais

• Os dados comparativos com Angola sugerem que as actuais estatísticas de importação e consumo de arroz em Moçambique são suspeitas, reforçando a necessidade de mudança

Estamos informados, até porque é já público, que o Governo de Moçambique formou recentemente, até com recurso a estudos e análises especializadas, convicção de que o que antes eram fortes indícios de existência de problemas na importação de arroz e farinha de trigo, corresponde, afinal, à verdade, com o que os cidadãos são os maiores prejudicados, por adquirirem tanto o arroz como a farinha de trigo, ou o que se produz a partir desta, a um preço acima do que era suposto.

Dois dos problemas constatados do sistema de importação absolutamente dispersa e descentralizada da importação de arroz afiguram-se-nos como possuindo acrescida relevância pública, nomeadamente saída ilegal de divisas do país, situação que acaba afectando toda a economia moçambicana, fortemente dependente do exterior, e estabilização dos preços internos de ambos os produtos (arroz e farinha de trigo). A garantia do abastecimento do mercado, o que até aqui decorreu de forma harmoniosa, até onde estamos informados, é apontado pelas autoridades como o terceiro “problema de fundo”.

Neste quadro, releva perguntar: o que deve fazer um Governo quando constava haver problemas, tanto de forma geral como específicos, como é, quanto a este último caso, a situação em concreto da importação de produtos de primeira necessidade, como é o caso de arroz e de farinha de trigo, além do “efeito cascata” que pode dali emergir, quando se toma em linha de conta, por exemplo, a crise de disponibilidade de divisas hoje em Moçambique?

Governar, ensina Karl Popper, renomado filósofo da ciência, é resolver problemas. Vale referir que é este mesmo cientista que, em “A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos”, elabora em torno da premência da liberdade de expressão num Estado de Direito Democrático, o que nos faz concluir que tanto o Governo, que procura soluções a um problema, como os críticos dessas soluções, estão todos, talvez até sem se aperceberem, a prestar um incomensurável tributo a Popper!

Na temática em concreto da importação de arroz e farinha de trigo, a solução que o Governo buscou, usando o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) como plataforma, sem inventar a roda, como se desenvolverá mais adiante, foi a centralização da importação, um arranjo gerencial que não deve ser confundido com a monopolização, como amiúde referem alguns círculos, talvez visando desinformar.

Não se trata, pois, de uma solução de todo nova: algo materialmente similar, ainda que possua nuances próprias, é o que sucede com a importação de combustíveis, através da Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO).

Julgamos valer, neste momento em que a solução que o Governo acredita ser a mais ideal para a importação de arroz e farinha de trigo, trazer, aqui, ainda que de forma sintética, os pontos essenciais da mecânica da importação de combustíveis pela IMOPETRO:

1. A importação de combustíveis em Moçambique é um processo centralizado e, por lei, passa pela IMOPETRO, que é a entidade responsável pela importação de combustíveis líquidos e gasosos em Moçambique.

2. Por que a importação é centralizada? Tal deriva do facto de, ao terem sido detectados problemas (ver abaixo), cuidou-se, através de relevante legislação, de determinar que a importação de combustíveis seja feita de forma centralizada pela IMOPETRO, visando-se resolver os problemas que tinham sido constatados.

3. ⁠A centralização da importação de combustíveis, pela IMOPETRO, tinha como objectivos: garantir segurança de abastecimento (evitar roptura de stock); acondicionar melhores condições comerciais, por via da negociação em grandes volumes; e ter controlo mais rigoroso sobre qualidade, quantidades e custos.

4. ⁠De forma geral, o processo funciona nestes termos: as distribuidoras (membros da IMOPETRO) indicam as suas necessidades de combustível; a IMOPETRO faz concursos internacionais ou processos de contratação para escolher fornecedores externos; o combustível é importado e entra no país principalmente pelos corredores Maputo/Matola, Beira, Nacala e Pemba, após o que é distribuído internamente pelas empresas distribuidoras, que vendem a retalho (postos de abastecimento) ou a grandes consumidores.

5. ⁠Este modelo centralizado possui vantagens dignas de realce, sendo de destacar as seguintes: melhor planeamento do abastecimento nacional e maior poder de negociação internacional.

Apesar das claras e cristalinas vantagens acima, há naturalmente desafios e riscos, que urge prestar-se a eles toda a atenção, mas não podendo tal factualidade obstar que se busquem soluções. Mitigar riscos é também responsabilidade de quem governa a bem do povo.

De entre os desafios existentes quanto ao modelo da importação de combustíveis, o que é válido, com as necessárias adaptações, para a situação do arroz e da farinha do trigo, destaca-se a forte dependência de gestão central, no quadro do que qualquer falha afeta todo o mercado. Sensibilidade a preços internacionais e logística portuária é outro desafio, igualmente não de somenos importância.

No tocante à importação do arroz, a antecipada redução, a médio prazo, do preço do arroz, muito em particular, ao consumidor final, ao povo, em 20-30%, segundo as autoridades, vale, por si só, para a adopção desta fórmula de centralização. Além, naturalmente, da cura dos problemas mencionados na parte inicial deste artigo.
Em entrevista recente ao jornal Notícias, o Director-Geral do ICM, Luís Job Fazendo, destacou, quanto à importação, em particular, do arroz, alguns pontos que vale a pena anotar aqui:

* “Esta medida [centralização da importação] terá um impacto directo na vida dos moçambicanos. Na questão da evasão fiscal, permitirá ao Estado poupar anualmente cerca de 100 milhões de dólares que perde hoje”.

* ⁠”Evidentemente que, de Estado para Estado, conseguimos negociar melhores preços. Aí já teremos a oportunidade de dizer que o preço que chegou ao cidadão é o certo”.

* ⁠”Com as garantias bancárias das empresas [NB: aquelas que participarão do processo de importação do arroz, através do ICM, em sede deste modelo de centralização], nós vamos estabelecer parcerias com alguns bancos de fora, por forma a confirmar as garantias nacionais, para que os Estados consigam nos enviar o arroz”.

Actualmente, Moçambique importa – conforme se acha registado, embora tal pode ter outras nuances – cerca de 600 mil toneladas de arroz anualmente, de três principais países, nomeadamente Índia, Paquistão e Tailândia.

A questão das quantidades de arroz tidas como estando a ser actualmente importadas por Moçambique gera algumas dúvidas, para não dizer mais. Angola, por exemplo, cuja população supera a de Moçambique em pouco mais de um milhão de habitantes, importa, anualmente, perto de 500 mil toneladas de arroz, ou seja, cerca de 20% abaixo do que Moçambique importa.

Hipoteticamente, poderia argumentar-se que existe, além do arroz importado, o produzido localmente, na esteira do que poderia suceder que Angola tivesse maiores níveis de produção doméstica deste cereal, o que não é o caso.

Na verdade, Moçambique produz anualmente cerca de 200 mil toneladas de arroz. Angola produz cerca de 50 mil toneladas, ou seja, por aí um quarto do que Moçambique produz.

O que explica isto tudo, mesmo? Será que os moçambicanos comem mais que os angolanos? Bem, já nos estávamos a perder…

A farinha de milho (sim, de milho e não de trigo, neste caso!) é um dos principais “substitutos” ou “equivalentes” do arroz que é massivamente consumido tanto em Moçambique como em Angola, mas, mesmo aqui, “os dados não batem”.

Com efeito, o consumo anual da farinha de milho em Moçambique é de cerca de 1.5 mil toneladas, sendo a de Angola de 400 mil toneladas. Parte considerável da farinha de milho consumida em Moçambique provém do exterior, ou seja, é importada…

Sendo certo que ainda há questões organizacionais e institucionais a limar, incluindo a aprovação dalguns diplomas legais, de nível ministerial, visando a máxima efectivação, no processo, do princípio da transparência governativa, não temos dúvidas de que é uma falácia catalogar de problemática a centralização da importação de arroz e trigo.