ANAPRO exige redução e uniformização das taxas de matrícula e emissão de certificados em Cabo Delgado

9 de January, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) exige às autoridades de Cabo Delgado medidas urgentes para a redução e uniformização das taxas de matrícula e de emissão de certificados nas escolas secundárias daquela província do norte de Moçambique.

A exigência consta de um documento que a ANAPRO, através da sua delegação provincial em Cabo Delgado, submeteu oficialmente aos gabinetes do secretário de Estado e do governador da província e à Direcção Provincial da Educação.

A iniciativa surge na sequência de várias denúncias apresentadas por pais e encarregados de educação, que se queixam de cobranças consideradas elevadas e desiguais entre as escolas.

A ANAPRO considera que essa situação compromete o acesso e a permanência dos alunos no sistema de ensino, sobretudo nas 10.ª, 11.ª e 12.ª classes.

Entre as principais reivindicações apresentadas pela associação destacam-se: a redução e uniformização das taxas de matrícula, actualmente fixadas entre 1.000 e 1.700 meticais, propondo-se um valor máximo de 500 meticais para toda a província; fixação de uma taxa máxima de 200 meticais, para a emissão de certificados de conclusão do ensino secundário, tendo em conta a realidade sócio-económica das famílias; eliminação da cobrança de certificados do ensino básico, que por lei devem ser gratuitos, apesar de algumas escolas cobrarem cerca de 300 meticais e suspensão da cobrança do boletim de passagem nas classes iniciais, da 1.ª à 5.ª classe.

Pede-se ainda o reconhecimento da situação particular de Cabo Delgado, província afectada pelo terrorismo, com elevado número de famílias deslocadas e agregados familiares sobrecarregados, defendendo-se a aplicação das taxas mais baixas do país; denúncia de cobranças consideradas ilegítimas, alegadamente justificadas com decisões dos conselhos de escola sem o real consentimento dos pais e encarregados de educação e integração da ANAPRO nos processos de supervisão e fiscalização, com vista a garantir maior transparência e justiça na aplicação das medidas.

O documento submetido às autoridades esta semana inclui ainda uma tabela comparativa dos valores actualmente praticados em algumas escolas, que, segundo a associação, evidencia as irregularidades denunciadas.

Em declarações à imprensa, o porta-voz da delegação provincial da ANAPRO em Cabo Delgado apelou ao Ministério da Educação e Cultura para a definição de uma tabela nacional de preços para matrículas e demais taxas escolares, bem como o reforço da supervisão das instituições de ensino, de modo a assegurar o cumprimento da legislação em vigor.

A ANAPRO reafirma o seu compromisso com a defesa do direito à educação, a protecção dos alunos e dos encarregados de educação, bem como a promoção de um sistema educativo justo, inclusivo e acessível, num contexto em que Cabo Delgado procura consolidar a paz e a estabilidade social.