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O Provedor de Justiça, Isaque Chande, desloca-se hoje ao Parlamento para apresentar o seu Informe Anual, um documento que analisa o desempenho daquele órgão do Estado durante os últimos 12 meses, com destaque para as queixas e reclamações recebidas dos cidadãos em torno da actuação da administração pública.
Numa sessão que deverá durar dois dias, o Provedor de Justiça vai, na manhã desta quarta-feira, apresentar o relatório das suas actividades, devendo dedicar o dia a manhã e tarde de quinta-feira para responder às perguntas dos deputados.
Refira-se que, nos seus Informes Anuais, o Provedor de Justiça tem reclamado da falta de meios para realizar o seu trabalho, como viaturas e colaboradores qualificados, devido a desinvestimento por parte do Governo, o que impede o bom funcionamento da instituição e o acesso a direitos básicos dos cidadãos.
Igualmente, tem denunciado casos de cobranças ilícitas em muitas instituições públicas, como forma de atender os pedidos formulados pelos cidadãos e a deficiência na comunicação com os cidadãos. Também tem abordado questões de nepotismo na administração pública.
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