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O Conselho de Ministros apreciou e aprovou esta terça-feira (17), o Decreto que aprova o novo preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor e a taxa para o descaroçamento do algodão, a vigorarem na Campanha Agrária 2024/2025.
Com base na fórmula de cálculo do preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, o Decreto fixa os seguintes preços e taxa para algodão caroço de 1.ª qualidade: 22,00 MT/Kg; algodão caroço de 2.ª qualidade: 15,50 MT/Kg; e taxa para o descaroçamento do algodão caroço 6,50 MT/Kg. Na campanha anterior, o preço do algodão tinha sido fixado em 30 Meticais.
Lembre-se que o preço foi fixado em finais de Maio passado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas depois de uma reunião com os produtores, que integram o Fórum Nacional dos Produtores de Algodão e a Associação Algodoeira de Moçambique.
Na ocasião, o titular da pasta, Roberto Albino, anunciou que o Governo vai deixar de subsidiar o sector por limitação orçamental. O ministro anunciou igualmente que na presente campanha será introduzida uma plataforma digital para evitar transacções informais.
Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre os preços de referência para a compra de oleaginosas ao produtor na Campanha Agrária 2024/2025, o ponto de situação da preparação das Celebrações dos 50 Anos da Independência Nacional, a 25 de Junho de 2025 e a gestão e armazenamento das águas nas Bacias Hidrográficas.
O Executivo apreciou igualmente o Relatório de implementação do Plano de Acção da II Estratégia de Resposta ao HIV/ SIDA na Função Pública referente ao ano de 2024, o Relatório de Implementação do Plano de Acção da II Estratégia de Género na Administração Pública referente ao Ano de 2024, bem como a transparência no contexto das Parcerias Público-privadas (PPP), tendo decidido para a publicação dos contratos de concessão celebrados com o Estado nos diversos sectores económicos.
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