Oposição chumba PQG 2025-2029 por não apresentar soluções eficazes para o desenvolvimento

24 de Abril, 2025

Escrito por Carta

Inicia esta quinta-feira, 24 de Abril, o debate do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, o principal instrumento de governação, com o sentido de voto já definido em pelo menos três bancadas parlamentares, com a Frelimo a votar a favor, contra o chumbo da Renamo e do MDM, as veteranas bancadas parlamentares da oposição. A votação definitiva decorre amanhã.

Em posicionamentos vertidos nos pareceres das Comissões de Trabalho atinentes ao PQG, os grupos parlamentares da Renamo e do MDM expressam o seu descontentamento com o documento, alegando que não apresenta soluções eficazes para garantir o bem-estar do povo moçambicano.

Segundo o grupo parlamentar da Renamo na 1ª Comissão (a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade), o PQG 2025-2029, por ser o principal instrumento de governação, devia trazer uma visão que aponta para o desenvolvimento e criação de um ambiente social, político, económico, cultural e de respeito às instituições.

Porém, diz o grupo, o documento “não fala sobre a despartidarização do Estado”, facto que demonstra que “não haverá inclusão económica” e que as instituições do Estado, sobretudo da justiça, “continuarão a obedecer a uma agenda partidária”.

A terceira maior bancada parlamentar da X Legislatura diz ainda que o PQG 2025-2029 não apresenta medidas concretas de salvaguarda dos interesses das comunidades, no âmbito da exploração dos recursos naturais. “O PQG deve contemplar medidas assertivas sobre os reassentamentos, compensações e indemnizações”, defende.

“A corrupção é um mal que impede o desenvolvimento e desqualifica o país na arena internacional. O Governo aborda num único parágrafo uma questão de vital importância, tendo em conta os malefícios que a corrupção traz na nossa sociedade. Na matriz exemplificadora não há grandes avanços de elementos orientadores, com vista ao combate sem tréguas da corrupção em toda a sua forma”, acrescenta o grupo.

Na 3ª Comissão (dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social), o grupo de deputados da Renamo defende que o PQG não especifica, por exemplo, quantas escolas e hospitais serão construídos, ampliados e reabilitados para que no fim dos anos se possa saber se se cumpriu ou não a meta.

A Renamo acrescenta ainda que o PQG não apresenta soluções para a baixa qualidade do ensino, “afectada pela constante mudança dos curricula escolares, mudança frequente do livro escolar e desmotivação dos professores sobrecarregados com a sobrelotação de turmas e falta de pagamento de horas extras”.

Com o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos guerrilheiros da “perdiz” concluído, o ex-maior partido da oposição refere que o PQG não especifica a situação dos seus combatentes que “continuam a não usufruir de pensões, habitação e bolsas de estudos para descendentes e não se deslumbra nenhuma acção”.

Já na 5ª Comissão (da Agricultura, Economia e Ambiente), os deputados da Renamo dizem que o PQG 2025-2029 foi elaborado com base num documento que apresenta fragilidades, que comprometem a sua implementação e objectivos. Trata-se da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, documento orientador aprovado na noite de ontem, com votos favoráveis da Frelimo, PODEMOS e Renamo. O MDM votou contra.

A Renamo diz ainda que o PQG 2025-2029 “não mostra os quadros de apoios e recursos para a agricultura familiar, que representa 95% da população agrícola nacional” e muito menos “traz detalhes sobre as más condições das vias de acesso dos centros de produção para os mercados de comercialização”. A “perdiz” defende também que continua a ser seu desejo que o Fundo Soberano inclua receitas do gás de Pande e Temane, em Inhambane, e da exploração das areias pesadas e do carvão mineral.

Por sua vez, o grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na 3ª Comissão, afirma que o PQG reconhece que, em 50 anos de independência, mais de 50% da população ainda vive em casas cobertas de capim, porém, “não apresenta medidas para construção de casas mais resilientes, o que denota falta de visão de desenvolvimento”.

O MDM acrescenta ainda que o Governo não apresenta medidas eficazes para acabar com o desemprego, sobretudo na juventude “uma vez que a taxa de desemprego terá uma redução vergonhosamente modesta (de 18,4% para 17%, em geral, e de 33.4% para 29.7%, nos jovens)”, pelo que “se vai gastar mais dinheiro em consultorias para supostamente capacitar e apoiar tecnicamente o sector privado e pouco para conceber os tão necessários financiamentos”.

O MDM diz ainda que o PQG não esclarece que percentagem do PIB ou do Orçamento do Estado será canalizado para garantir assistência social básica às famílias em situação de vulnerabilidade e alocação de recursos para responder às necessidades das mulheres.

“Perante as profundas e insanáveis lacunas e por considerarmos que os pressupostos para a criação de condições para o bem-estar do povo moçambicano não estão criados”, o MDM e a Renamo recomendam a apreciação negativa do PQG.

PQG responde às grandes preocupações do povo moçambicano – Frelimo

Em sentido contrário, o grupo parlamentar da Frelimo na 3ª Comissão defende que o PQG “responde às grandes preocupações do povo moçambicano, no que tange à melhoria das condições de vida das famílias moçambicanas”.

Para a Frelimo, o PQG “é um documento de planificação com metas claras e mensuráveis”, com pilares que “dialogam directamente com os desafios do país e estabelecem o roteiro prático e inclusivo para os próximos cinco anos”.

“A aprovação deste programa é um acto de responsabilidade patriótica”, por isso, os deputados da Frelimo naquela comissão convidam os seus pares a aprovarem o documento. Refira-se que o PODEMOS não emitiu qualquer posicionamento nas Comissões de Trabalho.