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O Governo aprovou, esta terça-feira (15), o Decreto que cria o Fundo de Recuperação Económica, Fundo Público com o objectivo de assegurar o financiamento das Micro, Pequenas e Medias Empresas (MPME) dos sectores produtivos, com elevado potencial para dinamizar a economia nacional, promovendo a geração de emprego e o incremento do rendimento, através de concessão de créditos bonificados, para apoiar a revitalização da economia nacional.
Segundo o porta-voz da 12ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Salim Valá, no acto da sua constituição, o Fundo terá a dotação inicial de 319.5 milhões de Meticais, valor já assegurado pelos parceiros de cooperação, como o Banco Mundial.
Trata-se de uma conta bancária criada e integrada no tesouro público. “Serão elegíveis todas as MPME afectadas pela tensão pós-eleitoral e os montantes serão determinados caso-a-caso. A taxa de juro será bonificada porque o Governo está ciente de que estas empresas foram severamente afectadas pela tensão pós-eleitoral” explicou Valá.
Na reunião semanal, o Governo aprovou também a Resolução que revoga a Resolução n.º 44/2024, de 2 de Agosto, que revogou a Resolução n.º 10/2013, de 4 de Abril, que aprovou os Termos e Condições do Contrato Mineiro para a realização das operações mineiras para a extracção de Carvão pela Empresa Minas de Revúboè, Limitada.
Segundo a fonte, esta decisão vem em cumprimento de um acordo entre o Governo e a empresa e autoriza o Ministro dos Recursos Minerais e Energia a restabelecer a concessão mineira a favor da sociedade Minas de Revúboè. Foi também determinado que a empresa mineira deve cumprir o plano de trabalho e cronograma aprovados que estabelecem que, até 2027, deve ser concluído o programa de reassentamento das comunidades afectadas, bem como a conclusão da construção de infra-estruturas de mineração.
Salim Vala, que é igualmente Ministro da Planificação e Desenvolvimento, acrescentou que, até fim de Maio de 2028, a empresa Minas de Revúboè deve realizar a primeira produção de carvão. O Plano de Desenvolvimento foi elaborado pela empresa Minas de Revúboè e submetido ao Governo.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Plano de Acção de Segurança Rodoviária, um instrumento orientador e de intervenção na resposta à problemática da sinistralidade rodoviária no País, que visa proteger a vida e a saúde dos utilizadores das vias públicas, bem como promover a mobilidade segura e sustentável.
O porta-voz do Governo explicou que o Plano resulta do actual desafio que o país atravessa, caracterizado pela ocorrência de acidentes de grande impacto. De abrangência nacional, o Plano privilegia acções que permitam estancar a onda de sinistralidade, colocando como objectivo a redução drástica da ocorrência de acidentes de grande impacto em locais considerados críticos, através de acções de intervenção nas infra-estruturas rodoviárias, no domínio da regulamentação, na educação, na sensibilização e no reforço da fiscalização rodoviária.
“Como pontos estruturais do plano destacam-se as intervenções em pontos críticos que compreendem 28 locais devidamente mapeados ao longo da Estrada Nacional Número 1 (EN1), na EN6, EN7, EN9, EN12, EN13 E EN304, abrangendo as províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Nampula”, destacou Valá.
O Plano prevê também a realização da fiscalização intensiva referente ao controlo de velocidade, condução sob influência de álcool, uso de cinto de segurança, uso de telemóvel durante a condução, lotação, excesso de peso, legalidade e compatibilidade da carta de condução e circulação nocturna.
O instrumento em alusão prevê igualmente a instalação na Manhiça, província de Maputo, de um centro de atendimento pós-acidentes em forma de projecto-piloto. Com vista a estancar a onda de acidentes de grave impacto, o documento prevê a realização de uma reunião de alto nível que será orientada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, envolvendo entidades que lidam com as matérias relacionadas com a segurança rodoviária.
