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14 de December, 2023

Tribunal ordena prisão domiciliária e suspensão de funções do Edil de Nacala-Porto

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O Tribunal Judicial de Nacala-Porto ordenou a prisão domiciliária e a suspensão de funções do Presidente daquele município, Raúl Novinte, e do seu assessor de comunicação, Arlindo Chissale. As medidas surgem em resposta a um pedido do Ministério Público, que acusa os arguidos de “incitamento à desobediência colectiva em concurso com a instigação pública ao crime”.  Do mesmo processo, são igualmente acusados outros oito membros da Renamo.

 

O Tribunal fundamenta a sua decisão por entender que, devido à personalidade dos arguidos, há risco de fuga, de perturbação do decurso da instrução ou da audiência preliminar e de perturbação de ordem e tranquilidade pública ou de continuação de actividade criminosa.

 

A acusação que pesa contra estes arguidos está relacionada com pronunciamentos públicos em que aparecem a apelar aos munícipes de Nacala-Porto a “defenderem” a sua cidade e a não aceitarem a repetição de eleições em apenas duas assembleias de voto, como ocorreu no dia 10 de Dezembro. (CIP Eleições)

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