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Definitivamente, o Governo de Filipe Jacinto Nyusi deixou o poder sem ter pago o subsídio social básico, referente ao ano de 2024, um programa do Instituto Nacional da Acção Social, que estava adstrito ao extinto Ministério do Género, Criança e Acção Social, que era dirigido por Nyeleti Mondlane.
De acordo com os dados constantes do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2024, publicado pelo Ministério das Finanças, no ano passado, o Executivo de Filipe Nyusi pagou apenas 202.121,56 mil Meticais, correspondente a 5.26% do planificado. O Governo havia planificado, inicialmente, desembolsar 4.849.413,08 mil Meticais, porém, o valor foi revisto em baixa no fim do ano para 3.843.836,30 Meticais.
Na verdade, é um desfecho que já era previsível, em função dos relatórios trimestrais do Governo. Por exemplo, entre Janeiro e Setembro de 2024, o Governo pagou 166.326,73 mil Meticais para a assistência das famílias, que correspondia a 4,32% da meta anual.
Dos 31 distritos, incluindo a cidade de Maputo, que estavam agendados para receber valor, seis sequer receberam um tostão, nomeadamente, os distritos Pemba, Mocímboa da Praia, Beira, Gúruè, Chicualacuala e Matola. Igualmente, há três distritos que receberam valores abaixo de 01 milhão de Meticais: Montepuez (838,92 mil Meticais), Mocuba (708,75 mil Meticais) e Vilanculos (705,00 mil Meticais). Os restantes distritos receberam entre 02 milhões (Báruè) e 30.9 milhões de Meticais (Maxixe).
Aliás, o distrito de Maxixe, na província de Inhambane, foi o único que recebeu mais de 15 milhões de Meticais, em 2024. Por exemplo, o segundo distrito com maior bolo foi Chibuto, na província de Gaza, que recebeu 13.8 milhões de Meticais. Ribáuè, em Nampula, recebeu 11.5 milhões de Meticais, enquanto o distrito de Machanga (Sofala) encaixou 11 milhões.
Refira-se que o Programa de Subsídio Social Básico abrange 639.636 agregados familiares, dos quais 403.668 são liderados por mulheres e os restantes por homens. Grande parte dos beneficiários encontram-se nas zonas rurais. (Carta)
