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A Autoridade Tributária de Moçambique decidiu reter armas importadas para o país por uma empresa detida em parte pelo ministro do Interior, Paulo Chachine. Segundo investigação da ONG anticorrupção Centro de Integridade Pública (CIP), a empresa em causa é Nello Gonçalves Filho Espingardaria e Carreira de Tiros.
De acordo com o relatório do CIP, a AT suspeita que a empresa tenha feito uma falsa declaração de importação descrevendo o carregamento como armas de caça, quando na verdade são armas de uso militar.
A empresa foi registada em Abril de 2021, tendo os seus estatutos sido publicados no Diário Oficial da República (Boletim da Republica), em Maio de 2021. Chachine é um dos dois acionistas listados. O seu sócio, Pedro Gonçalves, detém 70 por cento do capital social, enquanto Chachine detém os restantes 30 por cento.
O CIP salienta que Chachine se encontra num “claro conflito de interesses ao abrigo da Lei da Probidade Pública, que estabelece que um conflito de interesses ocorre quando um funcionário público se encontra em circunstâncias em que os seus interesses pessoais (…) possam interferir no cumprimento dos seus deveres de imparcialidade na prossecução do interesse público”.
“Este é o primeiro caso de conflito de interesses que irá pôr à prova a seriedade do discurso de Daniel Chapo enquanto Presidente de Moçambique, porque durante a sua tomada de posse prometeu romper com práticas antigas e prejudiciais na gestão dos assuntos públicos e avisou que seria implacável com as más práticas dos funcionários públicos”, lê-se no documento.
O CIP já tinha alertado que o governo de Chapo inclui ministros que têm interesses empresariais nos sectores para os quais foram nomeados, o que aumenta o risco de conflitos de interesses na contratação pública.
Além de Chachine, a organização listou ministros com potenciais conflitos de interesse, como Estevão Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia; João Matlombe, ministro dos Transportes e Logística; Cristóvão Chume, Ministro da Defesa; Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Pública; Nyeleti Mondlane, Ministra dos Assuntos dos Veteranos; Ricardo Sengo, Ministro da Administração da Presidência da República; Mateus Saize, Ministro da Justiça; e Roberto Albino, Ministro da Agricultura. (AIM)
