O Governo de Moçambique e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique CTA realizam a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), nos dias 15, 16 e 17 de Maio corrente, na Cidade de Maputo. A cerimónia de abertura do evento será orientada hoje pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, acompanhado por parte considerável dos membros do seu Governo.

Subordinada ao tema: “Investimentos e Negócios em Ambiente das Medidas de Aceleração Económica: Desafios e Oportunidades”, o Governo e os líderes empresariais vão reflectir sobre os progressos e desafios do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) e debater sobre como melhorar as condições no Ambiente de Negócios e tornar o país mais competitivo. 

Informações partilhadas pela CTA indicam que nesta CASP são esperados mais de quatro mil participantes presenciais e 20 mil virtuais pelo mundo inteiro, dentre eles empresários e investidores nacionais e estrangeiros, instituições financeiras, parceiros de cooperação, instituições multilaterais e membros do Governo. Estão confirmados mais de 40 oradores nacionais e estrangeiros e delegações de mais de 12 países, como Maurícias, África do Sul, Angola, Brasil, Portugal, Holanda, França, Itália, Zimbabwe, entre outros.

Na componente de promoção de investimentos e oportunidades de negócios, haverá Salas de Negócios e Market Place. Nas Salas de Negócios serão discutidos projectos de diversos sectores avaliados em cerca de 1,2 bilião de USD e já estão confirmadas mais de 10 instituições financeiras e de desenvolvimento nacionais e internacionais, com destaque para o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) que irá promover a linha de financiamento do Programa Compacto Lusófono, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, GAPI e outras instituições financeiras que irão apresentar vários programas e facilidades de financiamento, que variam de 250 mil a 10 milhões de dólares norte-americanos.

No Market Place, um fórum de facilitação de encontros entre produtores e potenciais compradores, serão promovidas negociações directas com indústrias consumidoras de matérias-primas. Durante a CASP, haverá sessões bilaterais dedicadas ao diálogo e promoção de parcerias e negócios com países estratégicos de Moçambique, para atracção de investimentos.

Estão agendadas as seguintes sessões: Moçambique – Brasil; Moçambique – Portugal; Moçambique – União Europeia; e Moçambique - França. Na França, é esperada uma delegação de 14 empresas do sector de Energia. Uma das inovações desta edição da CASP é a feira dedicada ao mercado imobiliário com vista a estimular este sector, em linha com o PAE, sobre a incorporação dos materiais locais no sector da construção. (Carta)

A Autoridade de Aviação Civil de Moçambique (IACM) lançou esta terça-feira (14), em Maputo, o projecto do plano director do sistema de aviação civil de Moçambique, para o período 2025-2037. De entre vários objectivos, o plano visa preparar o país para atacar as oportunidades para o sector aéreo no âmbito do Projecto de conectividade na África Austral, financiado pelo Banco Mundial, no valor de 380 milhões de USD.

O Governo de Moçambique e o Banco Mundial concordaram em 2021 no financiamento da preparação do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral para o desenvolvimento dos corredores da Beira e de Nacala e contribuindo para o aumento dos benefícios económicos para a redução da pobreza. O objectivo central de desenvolvimento do projecto de Comércio e Conectividade da África Austral é reduzir os custos de comércio e de transporte, bem como aumentar o investimento privado ao longo dos corredores, beneficiando o Malawi e Moçambique.

Neste contexto, segundo o Presidente do Conselho de Administração do IACM, João de Abreu, o sistema de aviação civil constitui uma peça fundamental ao reforço da competitividade dos corredores comerciais e logísticos, tanto no apoio ao fluxo de passageiros de negócios, como na canalização de algumas cadeias de importação e exportação de produtos de elevado valor, que complementam o fluxo terrestre de mercadorias nos nós de produção.

De Abreu explicou igualmente que o desenvolvimento de um plano director é uma das premissas mandatárias da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) e, sendo Moçambique membro desta organização, este documento de planificação estratégica de longo prazo torna-se fulcral para que o país esteja com os níveis desejáveis de implementação efectiva das premissas de desenvolvimento do sector de aviação civil.

Para o PCA do IACM, o plano director, orçado em 1.2 milhão de USD (...), deverá trazer algumas inovações ao nosso sistema, como é o caso da revisão total da actual política de transporte aéreo que se encontra desenquadrada da realidade, uma vez que a mesma é datada de 2011.

“O projecto do plano director vai desenvolver uma estratégia para a reforma faseada do sector da aviação civil que conduza à implementação de políticas, leis e regulamentos sólidos em matéria de aviação civil, bem como programas, metodologias, processos e projectos para garantir capacitação, segurança/facilitação, a eficiência e a regularidade do transporte aéreo, em total conformidade com as Normas e Práticas Recomendadas da ICAO”, acrescentou De Abreu.

O gestor explicou ainda que o plano director do sistema de aviação civil é fundamental para garantir que o Estado Moçambicano esteja pronto para revitalizar e reorganizar o seu sector de aviação civil, principalmente na recuperação pós-pandemia. Por isso que é fundamental que o nosso Estado desenvolva o plano director para fornecer ao nosso Governo uma perspectiva concisa e clara para o desenvolvimento da área de transporte aéreo em Moçambique nos próximos 15 anos.

A empresa Ideaconsult International é a entidade que foi seleccionada para desenvolver o plano director de aviação civil de Moçambique. Criada em 2006 na Tunísia, é uma empresa de consultoria especializada em estudos em engenharia de transportes, estratégia, ordenamento do território, estudos ambientais, económicos, institucionais e sociais, assistência técnica e gestão de projectos.

A consultora externa vai desenvolver o plano director de aviação civil de Moçambique em parceria com a Engenharia, Ambiente e Planeamento, Lda., uma empresa sediada em Moçambique, que resulta da agregação da experiência e competência de um conjunto de técnicos Consultores em Engenharia, Ambiente, Arquitectura, Economia e Gestão. (Evaristo Chilingue)

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou há dias o Instituto Nacional de Comunicações (INCM) a comunicar mais e melhor com vista a esclarecer a sociedade moçambicana sobre os princípios que nortearam o reajuste das tarifas de comunicações telefónicas.

“Penso que há uma necessidade de mais comunicação para se entender qual foi o princípio para a determinação das actuais tarifas. Como dever do regulador, tem que assegurar que as tarifas sejam justas, transparentes e dentro do racional económico que sustenta as empresas e os clientes”, desafiou Magala.

A exortação do Ministro vem depois de o INCM conceder duas conferências de imprensa em menos de uma semana para falar da decisão de reajuste de tarifas de comunicações. Na primeira conferência anunciou que as tarifas cairiam, mas na prática os cidadãos constataram que aumentaram, o que criou polémica.

Na segunda conferência, o INCM explicou que a instituição e em coordenação com as operadoras decidiu banir os pacotes “Ilimitados”, pois, no seu entender, estes é que prejudicavam as operadoras.

Nessa perspectiva, Magala defendeu, por seu turno, que as operadoras de telefonia móvel devem ser empresas sustentáveis para que possam continuar a investir e expandir os seus serviços para mais moçambicanos.

“A indústria de telecomunicações tem que ser sustentável, mas para tal ela precisa de investimento, proveniente da receita da venda dos serviços. Para que haja sustentabilidade, temos ainda que ter o preço certo. Entretanto, se o custo começar a roer a receita, certamente vamos assistir à falência das empresas”, afirmou o governante, à margem de uma conferência organizada pelo Porto de Maputo.

No âmbito da comunicação defendida pelo Ministro e em resposta às reacções em torno da revisão das tarifas de voz e dados de internet no país, o INCM anunciou na última sexta-feira (10 de Maio), em conferência de imprensa, que orientou as operadoras a criarem pacotes de dados de internet especificamente para jovens, num valor de 0.03 Meticais que equivale a 30 Meticais por cada GB.

Trata-se de pacote de dados especificamente para a camada juvenil e terá um custo de 0,03 Meticais/MB, o que significa que com 15 Meticais dá direito a 500MB e 30 Meticais dá direito a 1GB. A medida tomada foi para atender às necessidades de jovens estudantes, empreendedores e muitos outros que têm nas comunicações uma fonte de renda. (Evaristo Chilingue)

Os Profissionais de Saúde anunciaram esta segunda-feira a continuação da greve e a suspensão dos serviços mínimos em todos os hospitais do país, face à falta de consenso com o Governo, a quem acusam de "agravar os assédios e ameaças". Este anúncio surge numa altura em que a sua Associação reivindica 701 mortes em 15 dias de greve, que teve início no passado dia 29 de Abril.

“Suspendemos os serviços mínimos em todo o país e a greve continua porque estamos a sofrer várias tentativas de perturbação ao gozo do direito à greve. Por isso, tomamos esta atitude drástica”, disse em conferência de imprensa o coordenador da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) em Nampula, Lopes Remane.

Segundo Remane, os profissionais de saúde continuam a debater-se com problemas da falta de pagamentos de milhares de noites passadas a cuidar do “nosso maior valor, a vida do povo”, em alusão às horas extras e turnos.

“Gostaríamos que o governo desse a mão à palmatória e assumisse que os reenquadramentos dos profissionais de regime específico da saúde ainda são provisórios e que também os de regime geral devem ter o subsídio de risco de 10%. Mas nós queremos reenquadramentos definitivos”, frisou.

O Porta-voz disse ainda que a Associação acompanha com extrema preocupação o posicionamento do governo, através do Ministro da Saúde, Armindo Tiago, desdramatizando a greve dos profissionais de saúde.

Na sua narrativa, o Governo diz que já garantiu maior parte das exigências apresentadas pelos profissionais no caderno reivindicativo e que nenhum hospital do país está a observar greve, assim como não correspondem à verdade as informações avançadas pela APSUSM sobre as mortes e danos nas unidades sanitárias no país.

Para a classe, a atitude do Ministro da Saúde, de colocar a cabeça na areia como se de um avestruz se tratasse para fugir da realidade não tem cabimento, tal como o fez em 2023 quando afirmou que os profissionais eram um grupo de ilegais. “Mas estamos em greve em todo o país e as unidades sanitárias só estão a funcionar com os serviços mínimos”, afirmou.

Os profissionais de saúde afirmam que o governo continua a colocar estudantes sem qualificação para atender os pacientes nas unidades sanitárias, sem a supervisão de um profissional experiente.

“Gostaríamos de saber do Ministro da Saúde quem se responsabiliza por estes estudantes e a quem será imputada a culpa por algum dano que ocorra durante o exercício da prestação de cuidados por estudantes despreparados. A mesma pergunta fazemos aos responsáveis das instituições de formação em saúde que admitem que os estudantes estejam nas unidades sanitárias sem qualquer supervisão”.

“Agravou-se o assédio aos profissionais de saúde. Por exemplo, os profissionais recebem chamadas de chefes de Recursos Humanos ameaçando com suspensão de salários e abertura de processos caso estes se recusem a ir trabalhar”, disse Remane. (M.A)

Continua em “banho-maria” o processo de revisão do calendário eleitoral para as VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo, em todo o país. Em causa está o facto de o Presidente da República ainda não ter promulgado o novo pacote eleitoral, que estabelece novos prazos para entrega de candidaturas, tal como para publicação do mapa da distribuição de mandatos.

À “Carta”, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse ainda aguardar a promulgação do novo pacote eleitoral (composto por três leis) e a sua publicação no Boletim da República, de modo a analisar a pertinência ou não de se rever o calendário em vigor. Refira-se que o novo pacote eleitoral foi aprovado no dia 30 de Abril pelas três bancadas da Assembleia da República e deverá entrar em vigor na data da sua publicação no Boletim da República.

Lembre-se que, de acordo com o novo pacote eleitoral, o prazo para entrega das candidaturas à Presidência da República, a deputado, a Governador e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite para a submissão das candidaturas deve passar para o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

No entanto, devido à falta dos novos instrumentos legais, a CNE e o Conselho Constitucional começaram ontem, 13 de Maio de 2024, a receber as candidaturas dos cidadãos interessados em concorrer nas próximas eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias Provinciais. A CNE recebe as candidaturas dos interessados em ser deputados, governadores e membros das Assembleias Provinciais, enquanto o Conselho Constitucional recebe os expedientes dos que desejam substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha. O processo termina no dia 10 de Junho, de acordo com o calendário em vigor.

A entrega das candidaturas, refira-se, decorre num momento em que ainda não é conhecido o mapa da distribuição dos mandatos, um elemento-chave para a elaboração e submissão das listas nominais dos partidos à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais. Aliás, o distrito de Quissanga ainda não concluiu o recenseamento eleitoral, um factor determinante para o cálculo dos mandatos por cada província.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho, porém, no calendário em vigor, o prazo venceu no dia 12 de Abril, data em que ainda decorria o recenseamento eleitoral. Aliás, a CNE publicou, em princípios deste mês, o mapa da distribuição dos mandatos, mas com base nos dados do recenseamento de 2019.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, anunciou a introdução de “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”.

“É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que o “cómico” Miguel Mabote, Presidente do “moribundo” Partido Trabalhista, foi o primeiro cidadão moçambicano a depositar sua candidatura à Presidência da República. No entanto, nenhum partido político submeteu, ontem, sua candidatura ao Parlamento e nem às Assembleias Provinciais. (Carta)

Magistrados do Ministério Público dizem estar insatisfeitos com o trabalho que desenvolvem no combate à criminalidade. O sentimento foi partilhado ontem pela Procuradora-Geral da República, na abertura da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Coordenador daquele órgão, defendendo o reforço da legislação e “a mudança de paradigma da nossa actuação”.

Segundo Beatriz Buchili, líder dos magistrados do Ministério Público, os desafios enfrentados pelo país no combate à criminalidade organizada e transnacional podiam ser evitados, através de uma intervenção mais proactiva e atempada do Ministério Público. A magistrada aponta a falta de especialização como o maior “calcanhar de Aquiles” do órgão que dirige.

“Na verdade, a especialização que o Ministério Público experimenta, por exemplo, no controlo da legalidade, se mais efectiva, evitaria situações de incumprimento e violação dos planos de urbanização, a venda de produtos contrabandeados ou contrafeitos, com validade expirada e nocivos à saúde pública, entre outros”, afirma a titular da acção penal, defendendo formação e capacitação adequadas para os profissionais daquele órgão.

“Na jurisdição administrativa, por exemplo, devemo-nos manter acutilantes na promoção da responsabilização dos gestores públicos, nos processos em curso por infracções financeiras, bem como no combate às infracções tributárias. Igualmente, se torna necessário promover uma cultura de transparência na gestão da coisa pública”, acrescenta.

No seu discurso, Beatriz Buchili apelou aos magistrados para que desenvolvam as suas acções dentro dos princípios éticos impostos, nomeadamente, a legalidade, objectividade e isenção. “Continuaremos a contar com o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e respectiva inspecção para a elevação da ética e deontologia dos nossos quadros, e no controlo implacável relativamente a condutas desviantes”.

Refira-se que a 17ª Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público decorre sob o lema “por um Ministério Público firme no cumprimento das suas competências constitucionais e legais”. A reunião termina na próxima sexta-feira. (Carta)