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Nesta semana, a Autoridade Tributária de Moçambique foi finalmente bafejada pelo odor fétido da sepultura do nyussismo e uma forte sensação de alívio com o regresso ao seu comando, ainda que simbolicamente, da figura do “capim alto”, que Filipe Nyusi combateu avidamente.
“Capim alto” é como ficou conhecido Rosário Fernandes, antigo Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (PAT), que colocou o seu lugar à disposição quando era Presidente do Instituto Nacional de Estatística, depois de ter sido publicamente enxovalhado pelo antigo PR.
Foi em 2019. Fernandes era Presidente do INE e contrapôs publicamente os números do recenseamento eleitoral para a província de Gaza, altamente empolados, naquele ano. Isso irritou o Presidente Nyusi que, de forma indirecta, “avisou” que quem não andasse em consonância com os ditames da hierarquia seria “tirado como capim alto”. Fernandes percebeu que o “capim alto” era ele e demitiu-se, coisa rara em Moçambique.
Rosário Fernandes foi Presidente da AT durante o guebuzismo, tendo saído para o INE em 2015, dando lugar a Amélia Muendane (que vinha do INE). Na AT, Fernandes impôs um estilo de gestão altamente marcado pela promoção da ética, da probidade e da anticorrupção.
Mas esse estilo foi desbaratado por Amélia Muendane, que impôs mais autoritarismo que autoridade, tornando a instituição muito vulnerável ao desvio e à manipulação, à promiscuidade, polvilhando a casa de elementos da secreta (o SISE), mas sobretudo tentando fazer dela um baluarte da acumulação primária de capital por parte de uma vasta teia de corrupção.
O maior “sucesso” do grupo Muendane/Nyusi seria a golpada contra a McNET (o Sistema TradeNet da MCNet (Mozambique Community Network), uma ferramenta electrónica destinada à facilitação do comércio na República de Moçambique. O golpe foi desbaratado no Tribunal Administrativo, mas o antigo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, demitiu-se quando foi pressionado a autorizar o fim da concessão da McNet, legitimando a entrada dos novos actores. Amélia Muendane foi demitida da AT em Abril de 2024, quando Nyusi percebeu que ela já tinha esgotado o fôlego na instituição, tendo a substituído por uma pessoa das suas relações parentais, nomeadamente, Eliza Zacarias.
Antiga Secretária de Estado da província central de Tete, Elisa Zacarias já tinha uma carreira firmada nos impostos, mas não se considerava que fosse a pessoa ideal para liderar a casa com mão-de-ferro e perfil de integridade. O “asset” que terá pesado para Nyusi colocar Zacarias na AT foi uma conhecida relação de familiaridade entre ambos.
Por isso é que a presença simbólica de Nyusi no comando da AT se manteve até agora.
Elisa Zacarias foi demitida na semana passada, dando lugar a Aníbal Nbalango, com 20 anos de carreira na instituição, 14 dos quais ligados à tributação de mais-valias e indústrias extractivas. Nbalango, considerado altamente competente e incorruptível, bebeu profusamente da postura ética de Rosário Fernandes e diz-se dele uma pessoa correcta para gerir a instituição e dar corpo ao desiderato de Daniel Chapo virado para a negociação de contratos.
Chapo tem dito que há “interesses do governo” na definição das cláusulas contratuais, destacando preocupações das populações com a “responsabilidade social corporativa” ou a incorporação de conteúdo local. Nbalango tem muito conhecimento sobre os meandros da tributação das indústrias extractivas e pode ser fundamental na melhoria dos novos contratos, se bem que a negociação de matérias afins acontece sobre a “umbrela” do Ministério das Finanças.
Uma coisa deve ficar clara: apesar das intenções discursivas do Presidente Chapo, a renegociação dos contratos já existentes vai esbarrar sempre nas chamadas “cláusulas de estabilidade”. Os acordos de partilha de produção albergam cláusulas económicas que permitem às empresas assegurar que suas decisões de investimento sejam consistentes ao longo da vida do contrato. São essas, as chamadas de cláusulas de estabilização criadas para reduzir incertezas. A existência das referidas cláusulas torna a renegociação dos termos contratuais mais difícil. Uma revisão contratual que ignore a existência da cláusula de estabilização poderá ter efeitos cosméticos e pouco benéficos em termos fiscais e tributários para o país.
O sucesso do Governo nesta matéria dependerá de as contrapartes mostrarem interesse em reverem as cláusulas de estabilidade, permitindo uma abordagem mais flexível que seja “win-win” para as concessionárias e para o Governo. Nbalango, que é um legalista, sabe bem disto. O caminho nesta matéria está ainda cheio de espinhos.
Seja como for, a sua nomeação para PAT tem esse primeiro condão de mobilizar as tropas para o trabalho e tapar os buracos das evasões fiscais que eram feitos com conluio interno, redirecionando a instituição para os caminhos da anticorrupção e da probidade, que poderão proporcionar um maior encaixe de receitas. Estão novamente criadas as condições para a autoridade tributária voltar a estar virada para o interesse público.
