Dois estilos distintos na governação chapista: Secretarias de Estado de Comércio e de Minas

2 de Abril, 2025

Escrito por Marcelo Mosse

Nesta semana, do Governo registámos duas posturas distintas, que revelam que há indicações positivas na prossecução das políticas públicas com registo de probidade, mas também sinais que exigem da opinião pública uma maior atenção, designadamente no que tange à governação específica do sector mineiro, agora que se sabe que o Secretário de Estado de Minas, Jorge Daudo, foi num passado recente assistente pessoal do Ministro da Defesa, Cristóvão Chume.

O primeiro caso tem a ver com a forma tempestiva como a Secretaria de Estado do Comércio corrigiu uma informação errónea do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) relativamente à abertura da época da exportação de leguminosas para a Índia, com destaque para o feijão-bóer.

Num comunicado publicado na semana passada, o ICM dava conta de um pretenso entendimento entre os governos de Moçambique e da Índia, o qual estabelecia limites de quantidades na exportação de leguminosas para aquele país.

Era uma informação falsa e isso foi pontualmente denunciado por este jornal. Em Janeiro deste ano, o Governo indiano deixara claro que, para este ano, a Índia não impunha limites de qualquer natureza!

Dito e feito, na segunda-feira desta semana, o ICM corrigiu a informação, deixando claro que a exportação de leguminosas para a Índia não tem limites e estava aberta a qualquer entidade, desde que reúna os requisitos legais. A ideia dos limites era um mecanismo tipicamente corruptivo: com limites, o ICM teria uma palavra a dizer na gestão das quantidades que cada operador poderia exportar, num sistema de quotas de gestão promíscua, como foi patente no passado, engordando os bolsos dos funcionários afectos ao processo.

António Grispos, o Secretário de Estado do Comércio, que conhece mais do que ninguém o sector, bateu com o martelo na mesa. Ele foi o mentor e prossecutor do belíssimo porém defunto projecto da Bolsa de Mercadorias, com um sistema de silos criado com o objectivo de facilitar a armazenagem – evitando as perdas pós-colheita -, e a comercialização – reduzindo a assimetria de informação – e uma maior estabilidade da oferta e dos preços, mas deitado abaixo por lobistas representantes de poderosos grupos económicos que insistem em perpetuar preços miseráveis aos camponeses, fazendo eles lucros fabulosos (um cenário de exploração colonial que o Governo deveria combater, pois a discrepância entre o preço de exportação e o preço ao produtor é de bradar os céus, no caso do feijão-bóer, tema que deveremos aprofundar brevemente).

A intervenção de António Grispos foi assertiva. Agora é esperado que ele saia em defesa dos produtores e consiga reverter esse fosso de preços mencionado.

Em sentido contrário esteve a Secretaria de Estado de Minas que, através do seu titular, Jorge Daudo, anunciou que as mineradoras que se encontram em incumprimento do Imposto sobre a Superfície terão um prazo de 15 dias para proceder à regularização da sua situação fiscal.

“Estamos a proceder a uma limpeza do cadastro, tornando públicas as empresas que não cumprem as suas obrigações fiscais. Assim, as mineradoras que não se regularizarem dentro do prazo poderão vir a ter as suas licenças revogadas”, afirmou Daudo.

O princípio do pagamento do imposto sobre a superfície é justo. Há quem acumule lideranças de mineração e não faz a devida pesquisa, numa clara ocupação ociosa.

Mas o objectivo da revogação liminar das licenças em 15 dias depois deste tempo todo em que muitos não pagaram, nem o Estado fez questão de cobrar, é discutível. Um prazo mais alargado faz sentido; uma moratória fiscal. Uma cobrança tal violenta como era, com ameaça de revogação de licenças, faz suspeitar que o principal objectivo é justamente este: revogar licenças de mineração. Em poucas semanas, o Governo parte para uma empreitada desta natureza, com Jorge Daudo muito solícito na obra, ele que foi até bem pouco tempo assistente pessoal do Ministro Chume, que tem tantos interesses no sector da mineração.
Enfim, uma história mal contada!

Nota do Editor:
O Imposto sobre a Superfície é um imposto anual cobrado sobre a área de actividade mineira e no caso da água mineral é cobrado sobre o título mineiro. Este imposto é devido tanto pelos titulares como pelos não titulares de títulos mineiros que desenvolvem actividade mineira no território nacional. O Imposto sobre a Superfície é calculado com base no número de hectares da área sob licença ou por título mineiro, no caso da água mineral. Os contribuintes sujeitos ao Imposto sobre a Superfície estão isentos.